Cumprimento de sentença 0004357-70.2012.8.05.0201 - TJBA

Cumprimento de sentença 0004357-70.2012.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Documento (Carta)

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004357-70.2012.8.05.0201. AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A RÉU: HERALDO BORGES DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte autora, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do executado para fins de cumprimento. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 4 de dezembro de 2025. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria Designado COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004357-70.2012.8.05.0201. AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A RÉU: HERALDO BORGES DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte autora, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do executado para fins de cumprimento. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 4 de dezembro de 2025. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria Designado COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Publicação

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004357-70.2012.8.05.0201. AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A RÉU: HERALDO BORGES DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m) 1 Daje - Citação por Via Postal - 91135. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eu, Luis Carlos Santos de Jesus, Escrevente de Cartório, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 29 de agosto de 2025. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria

11/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Heraldo Borges De Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004357-70.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB:MG92951), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA registrado(a) civilmente como MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: HERALDO BORGES DE MENEZES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0004357-70.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., qualificada nos autos, em face de HERALDO BORGES DE MENEZES, igualmente qualificado, objetivando a condenação do réu ao pagamento de débito contraído mediante Cédula Rural Pignoratícia, no importe de Cr$ 398.111.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões e cento e onze mil cruzeiros), com vencimento final pactuado para 15/05/2003. Apesar de devidamente citado (ID 33795553), o réu deixou de apresentar contestação, conforme certificado no ID83925371. Decretada a revelia (ID 186803855). No ID 188095465, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o que cumpre relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, uma vez que o réu é revel e não há necessidade de produção de outras provas. No caso versado, a parte autora comprovou a existência de negócio jurídico firmado com o réu, em 29/05/1993, consistente em Cédula Rural Pignoratícia, conforme documento colacionado no ID 33795543. O réu, apesar de cientificado dos termos desta ação, deixou de contestar o débito que lhe foi imputado, havendo, assim, presunção de veracidade acerca da inadimplência noticiada pela parte autora, especialmente porque não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 345, que afastam os efeitos da revelia. Destarte, considerando que a documentação que instrui a exordial comprova a existência de relação jurídica entre as partes, em decorrência da CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA PREF E NR: FIR-93/008-7, e, que inexistem nos autos elementos aptos a afastar os efeitos da revelia, mister a procedência do pedido autoral. III - DISPOSITIVO Por estas razões, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o réu ao pagamento do débito decorrente do inadimplemento da Cédula Rural Pignoratícia objeto da lide, devendo o quantum da condenação ser apurado em fase de liquidação. Incidirão sobre o valor da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, com base na taxa Selic, a partir do vencimento da dívida (art. 406, § 1º do CC). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo no importe de 10% (vinte por cento) do valor total da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2º do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades de praxe. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo à presente força de mandado/ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Carta)

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Petição (Petição (outras))

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