Procedimento Comum Cível 0502830-14.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 369.541,20

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS

CNPJ

Autor

SERGIO TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

HUGO SOARES DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

TECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO TOURINHO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO

OAB/BA 28036·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

OAB/BA 27072·CPF·Representa: Autor

IANA LIBORIO BENEVIDES

OAB/BA 29506·CPF·Representa: Autor

RAFFAELLA GATTO BELLUCCI

OAB/BA 35909·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA

OAB/BA 51704·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO

OAB/BA 28036·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

OAB/BA 27072·CPF·Representa: Autor

IANA LIBORIO BENEVIDES

OAB/BA 29506·CPF·Representa: Autor

RAFFAELLA GATTO BELLUCCI

OAB/BA 35909·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA

OAB/BA 51704·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 47168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:27

Expedição de mandado.

23/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:22

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2025, 01:25

Expedição de mandado.

23/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de CLAUDIO TOURINHO DE MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:25

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:27

Expedição de mandado.

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 17:22

Despacho

•11/08/2024, 23:43

23/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:22

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2025, 01:25

Expedição de mandado.

23/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de CLAUDIO TOURINHO DE MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de HUGO SOARES DE MAGALHAES NETO em 29/11/2023 23:59.

29/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 08:45

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 28/08/2024 23:59.

08/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Residencial Porto Das Aguas Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Reu: Sergio Teixeira De Castro Advogado: T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502830-14.2014.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Residencial Porto Das Aguas Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Reu: Sergio Teixeira De Castro Advogado: T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502830-14.2014.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

13/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/08/2024, 23:43

Expedição de despacho.

11/08/2024, 23:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DAS AGUAS em 10/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:28

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 08:05

Expedição de despacho.

30/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:42

Publicado Despacho em 21/11/2023.

19/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

18/11/2023, 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 15:14

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:45

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:45

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:45

Publicado Intimação em 20/10/2020.

14/01/2021, 19:44

Publicado Intimação automática de migração em 23/09/2020.

26/12/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 08:18

Petição

05/05/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Petição

10/02/2019, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Expedição de documento

22/10/2015, 00:00

Publicação

08/04/2015, 00:00

Mero expediente

27/03/2015, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Publicação

22/11/2014, 00:00

Mero expediente

19/11/2014, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 09:53

Despacho

•18/11/2023, 09:52

Despacho

•30/08/2023, 11:24

Despacho

•04/02/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 11:24

Decisão

•11/01/2016, 16:28

Despacho

•27/03/2015, 13:52

Despacho

•19/11/2014, 10:32