Embargos à Execução 0330565-31.2015.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0330565-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0330565-31.2015.8.05.0001. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARIZETE PIRES CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE/ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc... Vieram-me os autos conclusos em razão da última petição do autor em que requer a certificação do trânsito em julgado da sentença que julgou o cumprimento de sentença, com a expedição de ofício ao Núcleo de Precatórios para instrução do precatório que ali tramita. Compulsando os autos, verifica-se que em Id 434560225, foi proferido despacho determinado a expedição da referida certidão e consequente expedição do ofício requisitório, o que foi cumprido pela secretaria em Id 464324527. Ato contínuo, foi expedido o ofício precatório e intimada a parte autora através do ato ordinatório de Id 492098099 para providenciar a extração do ofício e das peças pertinentes para protocolo junto ao sistema PJE 2º grau do TJ/Ba, nos termos do Ato conjunto n.º 15/2020. Assim sendo, demonstrado que o ato processual foi cumprido, intime-se a parte autora para ciência e adoção das providências junto ao Núcleo de Precatório. Salvador, 16 de dezembro de 2025. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

Despacho

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

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