Procedimento Comum Cível 0505462-42.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS

CPF

Autor

MARTHA SUSASNA - [email protected]

Terceiro

COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA

CNPJ

Reu

DANILO BARRETO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIA CARIA MATOS

OAB/BA 34169·CPF·Representa: Autor

DANIEL VASCONCELOS MUNIZ

OAB/BA 32615·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL

OAB/BA 9150·CPF·Representa: Réu

VANESSA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/BA 61287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de réplica

30/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:31

Todas as movimentações(185)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de réplica

30/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:51

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 29/05/2024 23:59.

23/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2025, 09:23

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 17/09/2025.

21/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/09/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

15/09/2025, 09:08

Juntada de termo de audiência

15/09/2025, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/09/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de parecer perito

22/08/2025, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 19:09

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 05/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cleibson Bispo Estrela Santos Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Reu: Cooperativa De Transporte Lotacao De Salvador E Regiao Metropolitana Ltda Advogado: Daniel Vasconcelos Muniz (OAB:BA32615) Advogado: Eduardo Cesar Arau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0505462-42.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cleibson Bispo Estrela Santos Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Reu: Cooperativa De Transporte Lotacao De Salvador E Regiao Metropolitana Ltda Advogado: Daniel Vasconcelos Muniz (OAB:BA32615) Advogado: Eduardo Cesar Arau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0505462-42.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 22:02

Juntada de certidão

11/08/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 20:28

Decorrido prazo de DANILO BARRETO SOUZA em 29/05/2024 23:59.

25/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.

04/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 19:22

Publicado Intimação em 30/04/2024.

04/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 19:22

Publicado Intimação em 30/04/2024.

04/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 16:08

Nomeado perito

19/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de CLEIBSON BISPO ESTRELA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:36

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

25/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:55

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/02/2021 10:00.

01/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL VASCONCELOS MUNIZ em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA PEREIRA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 17:12

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA PEREIRA em 09/09/2020 23:59:59.

17/12/2020, 16:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 09/09/2020 23:59:59.

17/12/2020, 16:00

Decorrido prazo de DANIEL VASCONCELOS MUNIZ em 09/09/2020 23:59:59.

17/12/2020, 15:58

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:13

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

10/12/2020, 15:13

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

10/12/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 14:49

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2021 10:00.

10/12/2020, 14:45

Audiência instrução e julgamento cancelada para 17/09/2020 10:00.

10/12/2020, 14:27

Publicado Intimação em 03/12/2020.

08/12/2020, 20:52

Juntada de outros documentos

02/12/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 12:30

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:44

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:44

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:44

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:15

Expedição de intimação via Central de Mandados.

28/08/2020, 14:15

Expedição de intimação via Central de Mandados.

28/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2020, 10:49

Mandado devolvido Negativamente

27/08/2020, 20:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:50

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 16:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.

17/04/2020, 16:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.

17/04/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 14:58

Audiência instrução e julgamento designada para 17/09/2020 10:00.

17/04/2020, 14:53

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA PEREIRA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL VASCONCELOS MUNIZ em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 17:16

Publicado Intimação em 03/10/2019.

04/10/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 09:41

Publicado Intimação em 03/10/2019.

04/10/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 09:41

Expedição de intimação.

02/10/2019, 09:48

Expedição de intimação.

02/10/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:41

Juntada de ata da audiência

04/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2019, 11:32

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:49

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:51

Expedição de intimação.

01/08/2019, 14:45

Expedição de intimação.

01/08/2019, 14:45

Audiência instrução e julgamento designada para 03/09/2019 11:30.

01/08/2019, 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2019.

19/02/2019, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2019.

19/02/2019, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2019.

19/02/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 00:10

Expedição de intimação.

14/01/2019, 10:03

Expedição de intimação.

14/01/2019, 10:03

Expedição de intimação.

14/01/2019, 10:03

Publicação

21/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento

20/04/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

16/02/2018, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Documento

20/06/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Expedição de documento

23/05/2017, 00:00

Publicação

13/05/2017, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

28/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 00:00

Sentença

•06/04/2026, 13:57

Sentença

•30/03/2026, 17:23

Decisão

•08/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 20:28

Decisão

•21/03/2024, 10:15

Decisão

•10/07/2023, 16:08

Decisão

•19/04/2023, 12:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:51

Sentença

•06/04/2026, 13:57

Sentença

•30/03/2026, 17:23

Decisão

•08/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 20:28

Decisão

•21/03/2024, 10:15

Decisão

•10/07/2023, 16:08

Decisão

•19/04/2023, 12:23

Despacho

•12/04/2022, 20:46

Despacho

•15/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:10

Despacho

•20/01/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 14:49

Despacho

•28/08/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:58

Despacho

•01/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 10:02

Despacho

•16/07/2018, 11:32

Despacho

•16/02/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:36

Despacho

•28/03/2017, 23:36