Cumprimento de sentença 0505823-67.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.373,20

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

JUCELIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE AREA LEAO MACHADO

OAB/BA 30231·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO

OAB/BA 23363·CPF·Representa: Autor

DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO

OAB/BA 28063·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR

OAB/BA 14261·CPF·Representa: Autor

MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 66416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

JUCELIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSMAR BARRETO CUNHA

Reu

JOSMAR BARRETO CUNHA

CPF

Reu

EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(222)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 08:58

Decisão

•05/11/2025, 14:51

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 14/08/2024.

16/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:25

Expedição de Edital.

25/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.

23/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:45

Mandado devolvido Negativamente

21/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de procuração

30/01/2026, 08:55

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/12/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

28/12/2025, 11:37

Expedição de mandado.

06/11/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:14

Juntada de informação

05/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 16/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 16/07/2025 23:59.

21/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.

15/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2025, 01:16

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.

13/07/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 22:52

Expedição de mandado.

11/07/2025, 12:57

Expedição de mandado.

11/07/2025, 12:01

Juntada de informação

10/07/2025, 11:57

Juntada de informação

09/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503032274

29/05/2025, 23:25

Mandado devolvido Negativamente

28/05/2025, 01:21

Expedição de mandado.

05/05/2025, 16:37

Expedição de mandado.

29/04/2025, 11:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.

27/04/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

27/04/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:17

Processo Desarquivado

15/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

15/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 08:14

Baixa Definitiva

22/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:15

Juntada de informação

13/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jucelia De Jesus Santos Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Josmar Barreto Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0505823-67.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

13/08/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2024, 19:05

Revogada a Prisão

11/08/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 23:00

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:12

Processo Desarquivado

08/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:03

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 14/03/2024 23:59.

21/03/2024, 08:46

Publicado Intimação em 07/03/2024.

21/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

21/03/2024, 03:59

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

04/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de PARECER MP

28/02/2024, 18:14

Expedição de intimação.

19/02/2024, 12:01

Expedição de intimação.

19/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:20

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 14:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:24

Juntada de ofício

16/02/2024, 14:38

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2024, 01:07

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:37

Expedição de intimação.

15/02/2024, 11:37

Expedição de intimação.

15/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:41

Expedição de mandado.

18/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:49

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 04:17

Expedição de mandado.

15/12/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 12:12

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 15:01

Expedição de mandado.

13/12/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a JUCELIA DE JESUS SANTOS - CPF: 030.957.995-35 (AUTOR).

13/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:59

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

12/12/2023, 15:49

Publicado Despacho em 10/06/2020.

25/05/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 05:32

Decorrido prazo de josmar barreto cunha em 06/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:11

Publicado Sentença em 11/03/2021.

15/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 03:12

Baixa Definitiva

10/03/2021, 13:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 10:10

Homologada a Transação

04/03/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:18

Expedição de intimação.

03/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

25/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 20:59

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

23/01/2021, 04:41

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:55

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 12:36

Publicado Decisão em 28/09/2020.

29/12/2020, 01:58

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 02:57

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:06

Conclusos para decisão

15/12/2020, 11:47

Audiência vídeoconciliação realizada para 10/12/2020 08:30.

10/12/2020, 09:47

Audiência vídeoconciliação designada para 10/12/2020 08:30.

07/12/2020, 09:17

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2020, 19:10

Expedição de decisão via Central de Mandados.

06/11/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 09:15

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:19

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:27

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

05/11/2020, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

14/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 14:49

Expedição de decisão via Sistema.

25/09/2020, 14:49

Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2020, 08:24

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 15:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

25/08/2020, 15:06

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

25/08/2020, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 22:22

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 14:32

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/08/2020, 10:17

Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2020, 09:34

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:56

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de JUCELIA DE JESUS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de josmar barreto cunha em 10/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 09:55

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 11:54

Expedição de despacho via Sistema.

10/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:58

Expedição de Certidão via Sistema.

09/06/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 12:25

Expedição de despacho via Sistema.

09/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 09:06

Conclusos para despacho

07/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:38

Petição

28/02/2020, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Mero expediente

23/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Documento

23/04/2018, 00:00

Petição

18/03/2018, 00:00

Expedição de documento

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento

13/03/2018, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Liminar

21/11/2017, 00:00

Decisão

•05/07/2025, 15:06

Decisão

•16/04/2025, 16:17

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•15/04/2025, 12:00

Sentença

•11/08/2024, 19:05

Decisão

•04/03/2024, 16:22

Despacho

•19/02/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 17:11

Despacho

•18/01/2024, 10:41

Decisão

•13/12/2023, 13:55

Outros documentos

•12/12/2023, 15:49

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•12/12/2023, 15:49

Sentença

•04/03/2021, 10:10

Despacho

•17/12/2020, 18:06

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/03/2026, 08:58

Decisão

•05/11/2025, 14:51

Decisão

•05/07/2025, 15:06

Decisão

•16/04/2025, 16:17

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•15/04/2025, 12:00

Sentença

•11/08/2024, 19:05

Decisão

•04/03/2024, 16:22

Despacho

•19/02/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 17:11

Despacho

•18/01/2024, 10:41

Decisão

•13/12/2023, 13:55

Outros documentos

•12/12/2023, 15:49

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•12/12/2023, 15:49

Sentença

•04/03/2021, 10:10

Despacho

•17/12/2020, 18:06

Decisão

•06/11/2020, 09:15

Decisão

•25/09/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:52

Decisão

•05/08/2020, 09:34

Despacho

•10/06/2020, 09:21

Despacho

•08/06/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:23

Decisão

•02/03/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:59

Decisão

•19/12/2018, 15:33

Despacho

•23/10/2018, 11:13

Decisão

•19/10/2018, 14:01

Despacho

•05/09/2018, 11:16

Decisão

•31/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 11:48

Decisão

•21/11/2017, 13:00