Despejo 8000783-68.2017.8.05.0154 - TJBA

Despejo 8000783-68.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Publicação

08/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILARIO DA COSTA REU: EDRIANE POZZEBON ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias cumprir o determinado no ato ordinatório de ID514211668, sob pena de extinção do feito (art. 485, III, CPC 2015). Luís Eduardo Magalhães, 5 de novembro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8000783-68.2017.8.05.0154 Classe: DESPEJO (92)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ILARIO DA COSTA Advogado(s): DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB:BA33080), ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681), ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (OAB:BA31710) REU: EDRIANE POZZEBON Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem habilitação do espólio ou dos herdeiros. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 4 de novembro de 2025. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe) Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: DESPEJO n. 8000783-68.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILARIO DA COSTA REU: EDRIANE POZZEBON ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 dias habilitar o espólio ou os herdeiros. A inércia poderá acarretar na extinção do feito sem resolução de mérito. Luís Eduardo Magalhães, 13 de agosto de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8000783-68.2017.8.05.0154 Classe: DESPEJO (92)

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ilario Da Costa Advogado: Diego Alfredo Kurzawa (OAB:BA33080) Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Advogado: Andre Eduardo Oliveira (OAB:BA31710) Reu: Edriane Pozzebon Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: DESPEJO n. 8000783-68.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: ILARIO DA COSTA Advogado(s): DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB:BA33080), ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681), ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (OAB:BA31710) REU: EDRIANE POZZEBON Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000783-68.2017.8.05.0154 Despejo Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Tendo em vista o conteúdo do acórdão proferido no agravo de instrumento n. 8008856-64.2021.8.05.0000, que reconheceu ser desnecessária a ampliação subjetiva da lide para inclusão de terceiro (ANTONIO RAIMUNDO GONZAGA SANTOS), por não constar como parte no contrato locatício e por não ser pertinente ao objeto da presente ação, revogo o despacho de ID. 20069801, que havia determinado a citação do referido terceiro. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referenciado no mencionado acórdão, “o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário” (AgRg nos EDcl no AREsp 692.769/RS). Dessa forma, questões atinentes ao domínio do imóvel devem ser discutidas em ação própria de caráter petitório, e não em sede de ação de despejo. Nos autos, constam documentos que comprovam a relação locatícia entre as partes, especificamente: Contrato de Locação firmado entre as partes, ID. 5532430, e Notificação Extrajudicial, ID. 5532442, demonstrando a comunicação sobre a desocupação do imóvel. Assim, restando configurada a relação locatícia e o inadimplemento contratual, e considerando o risco de danos de difícil ou impossível reparação ao autor caso o imóvel permaneça indisponível ou seja locado a terceiros, cabível a medida liminar de despejo para reintegração do autor na posse direta do imóvel, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil e do artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/1991. Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de despejo, determinando: a reintegração do autor na posse direta do imóvel objeto da lide, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e que intime-se a requerida, por meio de seus advogados constituídos, para desocupar voluntariamente o imóvel, promovendo a retirada de seus pertences pessoais, mobília e eventuais benfeitorias voluptuárias, sob pena de multa cominatória diária (astreinte) de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Caso não haja o cumprimento voluntário no prazo estabelecido, determino o imediato cumprimento forçado da reintegração, devendo o oficial de Justiça proceder à diligência necessária. Para tanto, fica o oficial de Justiça autorizado a, com base no artigo 212 do CPC, solicitar reforço policial, caso entenda necessário, devendo a força ser utilizada com ponderação e razoabilidade, apenas para o estrito cumprimento desta ordem judicial. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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