Cumprimento de sentença 8000147-62.2023.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Partes do Processo

ELISANGELA DA SILVA MATOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH FERREIRA SOUZA

OAB/BA 52382·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANDES VIEIRA LEITE

OAB/SE 9126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ELISANGELA DA SILVA MATOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA SANDES VIEIRA LEITE em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA SANDES VIEIRA LEITE em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/02/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 30/07/2025 23:59.

08/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 25/07/2025.

29/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

29/07/2025, 03:53

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MARIANA SANDES VIEIRA LEITE em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA SANDES VIEIRA LEITE em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:40

Despacho

•13/04/2025, 19:06

19/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/02/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 30/07/2025 23:59.

08/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 25/07/2025.

29/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

29/07/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.

23/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

23/04/2025, 03:43

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:30

Expedido alvará de levantamento

13/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:44

Juntada de decisão

08/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrido: Elisangela Da Silva Matos Advogado: Sarah Ferreira Souza (OAB:BA52382-A) Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000147-62.2023.8.05.0261 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8000147-62.2023.8.05.0261 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisangela Da Silva Matos Advogado: Sarah Ferreira Souza (OAB:BA52382) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Mariana Sandes Vieira Leite (OAB:SE9126) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000147-62.2023.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano

13/08/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

11/08/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 31/08/2023 23:59.

07/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

07/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:34

Publicado Intimação em 08/08/2023.

16/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOUZA em 03/04/2023 23:59.

06/06/2023, 22:02

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:46

Publicado Intimação em 09/03/2023.

21/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 16:26

Audiência Una realizada para 30/03/2023 15:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

30/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 17:47

Expedição de citação.

08/03/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 13:40

Audiência Una designada para 30/03/2023 15:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

08/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:01

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 09:43

Petição

•08/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:55

Acórdão

•20/02/2025, 20:16

Despacho

•21/01/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:42

Decisão

•02/09/2024, 08:23

Decisão

•02/09/2024, 08:23

Decisão

•02/09/2024, 08:23

Sentença

•11/08/2024, 23:18

Despacho

•14/05/2024, 16:33

Decisão

•03/08/2023, 16:10

Despacho

•27/02/2023, 21:58