Execução de Título Extrajudicial 8005827-89.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005827-89.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079. Exequente: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa Advogado: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa (OAB:SP383419) Executado: Alpe Negocios E Representacoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Rua África, 127 - CEP 45830-124, Fone 73-3166-2605. email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Nº do Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Autor: VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA Réu: ALPE NEGOCIOS E REPRESENTACOES EIRELI Prezado(a) Senhor(a), Pela presente carta, de Ordem do Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca de Eunápolis-BA, fica V.Sa. Intimado, para que efetue o pagamento das custas finais remanescentes relativo ao processo em epígrafe, proveniente desta Unidade cartorária, do qual foi condenado, no valor de R$ 1.968,91 (Mil novecentos e sessenta re oito reais e noventa e um centavos), que deve ser pago pela parte autora, conforme sentença ID 450821824, devendo ser pago por meio de DAJE em até o dia do seu vencimento. Segue em anexo o demonstrativo de cálculo, conforme o SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES –SCR. No caso do vencimento, os DAJEs devem ser emitidos através do portal do Tribunal de Justiça, www.tjba.jus.br, em Sistemas Judiciais, cidadão, DAJE eletrônico, e tem vencimento em 30 dias. APÓS PAGAR APRESENTAR UMA VIA PAGA EM CARTÓRIO PARA A DEVIDA BAIXA. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradora Fiscal da Fazenda Estadual, para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Eu, EURIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, o digitei. Eunápolis (BA) 6 de dezembro de 2024. Ana Neide Sobral Marques Diretora de Secretaria Ilmº Srº. VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA MONTEIRO LOBATO, 684, JARDIM AMALIA, CAçAPAVA - SP - CEP: 12280-018 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005827-89.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079. Exequente: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa Advogado: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa (OAB:SP383419) Executado: Alpe Negocios E Representacoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Autor: VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA Réu: ALPE NEGOCIOS E REPRESENTACOES EIRELI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005827-89.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA, já qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em desfavor de ALPE NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que, em agosto de 2022, o Executado contratou os serviços advocatícios do Exequente para a confecção de um contrato de representação comercial internacional, sendo os honorários pactuados na quantia líquida e total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No entanto, após a entrega do produto jurídico contratado, em 25 de agosto de 2022, o Executado não pagou a parcela final prevista, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intimado para recolher as custas processuais, o Exequente pediu que o pagamento fosse realizado ao final e, em ordem sucessiva de pedido, requereu a desistência do processo. Embora a parte possa requerer o parcelamento das custas, é certo que, havendo elementos capazes de eliminar a presunção de carência financeira, o magistrado indeferirá de plano. A situação do advogado que presta serviços de internacionais é uma situação incompatível com o propósito da legislação que rege o parcelamento para pessoas que estão em situação de carência financeira. Portanto, indefiro o diferimento das custas processuais. Quanto ao pedido de desistência, acolho-o. Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se., arquivando-se, após o transito em julgado. Eunápolis/BA, 26 de junho de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079. Exequente: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa Advogado: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa (OAB:SP383419) Executado: Alpe Negocios E Representacoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Rua África, 127 - CEP 45830-124, Fone 73-3166-2605. email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Nº do Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Autor: VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA Réu: ALPE NEGOCIOS E REPRESENTACOES EIRELI Prezado(a) Senhor(a), Pela presente carta, de Ordem do Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca de Eunápolis-BA, fica V.Sa. Intimado, para que efetue o pagamento das custas finais remanescentes relativo ao processo em epígrafe, proveniente desta Unidade cartorária, do qual foi condenado, no valor de R$ 1.968,91 (Mil novecentos e sessenta re oito reais e noventa e um centavos), que deve ser pago pela parte autora, conforme sentença ID 450821824, devendo ser pago por meio de DAJE em até o dia do seu vencimento. Segue em anexo o demonstrativo de cálculo, conforme o SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES –SCR. No caso do vencimento, os DAJEs devem ser emitidos através do portal do Tribunal de Justiça, www.tjba.jus.br, em Sistemas Judiciais, cidadão, DAJE eletrônico, e tem vencimento em 30 dias. APÓS PAGAR APRESENTAR UMA VIA PAGA EM CARTÓRIO PARA A DEVIDA BAIXA. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradora Fiscal da Fazenda Estadual, para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Eu, EURIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, o digitei. Eunápolis (BA) 6 de dezembro de 2024. Ana Neide Sobral Marques Diretora de Secretaria Ilmº Srº. VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA MONTEIRO LOBATO, 684, JARDIM AMALIA, CAçAPAVA - SP - CEP: 12280-018 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005827-89.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:00

Desistência

27/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2025, 00:00

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079. Exequente: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa Advogado: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa (OAB:SP383419) Executado: Alpe Negocios E Representacoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Rua África, 127 - CEP 45830-124, Fone 73-3166-2605. email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Nº do Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Autor: VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA Réu: ALPE NEGOCIOS E REPRESENTACOES EIRELI Prezado(a) Senhor(a), Pela presente carta, de Ordem do Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca de Eunápolis-BA, fica V.Sa. Intimado, para que efetue o pagamento das custas finais remanescentes relativo ao processo em epígrafe, proveniente desta Unidade cartorária, do qual foi condenado, no valor de R$ 1.968,91 (Mil novecentos e sessenta re oito reais e noventa e um centavos), que deve ser pago pela parte autora, conforme sentença ID 450821824, devendo ser pago por meio de DAJE em até o dia do seu vencimento. Segue em anexo o demonstrativo de cálculo, conforme o SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES –SCR. No caso do vencimento, os DAJEs devem ser emitidos através do portal do Tribunal de Justiça, www.tjba.jus.br, em Sistemas Judiciais, cidadão, DAJE eletrônico, e tem vencimento em 30 dias. APÓS PAGAR APRESENTAR UMA VIA PAGA EM CARTÓRIO PARA A DEVIDA BAIXA. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradora Fiscal da Fazenda Estadual, para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Eu, EURIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, o digitei. Eunápolis (BA) 6 de dezembro de 2024. Ana Neide Sobral Marques Diretora de Secretaria Ilmº Srº. VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA MONTEIRO LOBATO, 684, JARDIM AMALIA, CAçAPAVA - SP - CEP: 12280-018 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005827-89.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079. Exequente: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa Advogado: Victor Emanuel De Melo Oliveira Sousa (OAB:SP383419) Executado: Alpe Negocios E Representacoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8005827-89.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Autor: VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA Réu: ALPE NEGOCIOS E REPRESENTACOES EIRELI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005827-89.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA, já qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em desfavor de ALPE NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que, em agosto de 2022, o Executado contratou os serviços advocatícios do Exequente para a confecção de um contrato de representação comercial internacional, sendo os honorários pactuados na quantia líquida e total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No entanto, após a entrega do produto jurídico contratado, em 25 de agosto de 2022, o Executado não pagou a parcela final prevista, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intimado para recolher as custas processuais, o Exequente pediu que o pagamento fosse realizado ao final e, em ordem sucessiva de pedido, requereu a desistência do processo. Embora a parte possa requerer o parcelamento das custas, é certo que, havendo elementos capazes de eliminar a presunção de carência financeira, o magistrado indeferirá de plano. A situação do advogado que presta serviços de internacionais é uma situação incompatível com o propósito da legislação que rege o parcelamento para pessoas que estão em situação de carência financeira. Portanto, indefiro o diferimento das custas processuais. Quanto ao pedido de desistência, acolho-o. Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se., arquivando-se, após o transito em julgado. Eunápolis/BA, 26 de junho de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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