Execução Fiscal 8048377-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8048377-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8048377-81.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o (a) Executado (a) para pagar as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador(BA), 8 de maio de 2026 Maria José Caldas Brandão Perrelli Fernandes Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA DE CUSTAS Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa:

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8048377-81.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o (a) Executado (a) para pagar as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador(BA), 8 de maio de 2026 Maria José Caldas Brandão Perrelli Fernandes Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA DE CUSTAS Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa:

19/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.Advogado(s): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB:RS25456) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048377-81.2019.8.05.0001Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Provisório

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a. Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048377-81.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. Advogado(s): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB:RS25456) DESPACHO Tendo em vista a suspensão do feito, em decorrência do parcelamento do débito, conforme decisão de ID.458847909, remeta-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048377-81.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00