Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Jorge Dantas De Souza Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Juizo
Recorrente: Ana Geny Ferreira Dos Santos Juizo
Recorrente: Gilvanio Batista De Oliveira Juizo
Recorrente: Lidice Oliveira Do Carmo Juizo
Recorrente: Adriana Da Silva Ferreira Juizo
Recorrente: Josenildo Porto Silva Juizo
Recorrente: Raimundo Batista Miranda Juizo
Recorrente: Veroneide Pereira Rosa Juizo
Recorrente: Josefa Rosa Pereira Juizo
Recorrente: Mailde Batista De Souza
Recorrido: Municipio De Itiuba-ba Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000010-95.1998.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA JUIZO
RECORRENTE: JORGE DANTAS DE SOUZA e outros (9) Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITIUBA-BA Advogado(s): TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:BA20495) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000010-95.1998.8.05.0132 Petição Cível Jurisdição: Itiúba Juizo Vistos e examinados. Jorge Dantas de Souza e outros, devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, informaram que a presente demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença, aguardando a apresentação de planilha de cálculos atualizada acerca dos valores a serem recebidos, conforme acórdão transitado em julgado, que reconheceu o direito ao recebimento de valores em razão do afastamento indevido dos cargos que ocupavam junto ao Município de Itiúba-BA. As partes requerem a juntada, pelo Município, do plano de cargos e salários, referente ao período de 1997 a 2015, dos cargos de fiscais de tributos, professor nível I, auxiliar de ensino e serviços gerais, sob pena de multa diária, para a elaboração dos cálculos necessários ao prosseguimento da execução de sentença. Sem delongas, o pedido formulado pelos exequentes não merece prosperar, visto que o patrono da parte, no exercício de sua função, possui poder legal para requisitar, diretamente de qualquer autoridade pública ou de seus agentes, certidões, diligências, documentos, informações e demais providências necessárias à instrução do feito e à execução de sentença. Dessa forma, indefiro o pedido de imposição ao Município para juntada dos documentos mencionados, tendo em vista que cabe à parte interessada diligenciar diretamente junto às autoridades competentes para obter os parâmetros e documentos necessários à elaboração dos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. ITIÚBA/BA, 24 de outubro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Recorrente: Jorge Dantas De Souza Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Juizo
Recorrente: Ana Geny Ferreira Dos Santos Juizo
Recorrente: Gilvanio Batista De Oliveira Juizo
Recorrente: Lidice Oliveira Do Carmo Juizo
Recorrente: Adriana Da Silva Ferreira Juizo
Recorrente: Josenildo Porto Silva Juizo
Recorrente: Raimundo Batista Miranda Juizo
Recorrente: Veroneide Pereira Rosa Juizo
Recorrente: Josefa Rosa Pereira Juizo
Recorrente: Mailde Batista De Souza
Recorrido: Municipio De Itiuba-ba Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROC. 0000010-25.1998.8.05.0132 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CGJ nº 10/2008, em seus Arts. 1º, 3º e 4º, procedi a prática do seguinte ato processual:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000010-95.1998.8.05.0132 Petição Cível Jurisdição: Itiúba Juizo Intime-se as partes da chegada dos autos do Tribunal de Justiça para requerer o que entender e achar conveniente. Itiúba, 27 de maio de 2024. Eu, Janoario Ferreira de Oliveira, Escrivão o digitei. (assinado eletronicamente) Janoario Ferreira de Oliveira Cad. 211362-7