Execução de Título Extrajudicial 0010529-96.2010.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0010529-96.2010.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) EXECUTADO: MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP e outros Advogado(s): LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA (OAB:MG77171) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0010529-96.2010.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos etc. Defiro a petição de ID 517791546. Na oportunidade, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os endereços atualizados das rés indicadas na petição supracitada, para fins de citação. Após, expeça-se carta com aviso de recebimento. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) EXECUTADO: MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP e outros Advogado(s): LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA (OAB:MG77171) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0010529-96.2010.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos etc. Defiro a petição de ID 517791546. Na oportunidade, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os endereços atualizados das rés indicadas na petição supracitada, para fins de citação. Após, expeça-se carta com aviso de recebimento. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) EXECUTADO: MP-ENCOMENDAS LTDA - EPP e outros Advogado(s): LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA (OAB:MG77171) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0010529-96.2010.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra despacho proferido por este juízo em ID 444613992, que determinou manifestação do exequente acerca dos imóveis dados em garantia da dívida. O embargante alega, em síntese, que há erro no processo quanto à citação de todos os executados, afirmando que foram citados apenas o Restaurante, Fernanda Possa e Leandro Moreira, deixando de ser citados os demais réus. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos não merecem acolhimento. O despacho embargado possui conteúdo meramente ordinatório, determinando apenas a manifestação do exequente acerca da situação dos imóveis dados em garantia. Não há qualquer decisão sobre citação dos executados ou determinação de penhora específica, como alega o embargante. Ademais, o objeto dos embargos (questão relacionada à citação incompleta dos executados) não guarda qualquer relação com o conteúdo do despacho embargado, que trata exclusivamente da situação dos imóveis dados em garantia. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, não se verifica a presença de qualquer dessas hipóteses. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. No entanto, considerando a alegação de que nem todos os executados foram devidamente citados, determino, de ofício, que o cartório certifique nos autos se todos os réus constantes do polo passivo da ação foram devidamente citados, especificando as datas e formas de citação de cada um. Após a certificação, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

26/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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