Execução de Título Extrajudicial 0004045-63.2010.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0004045-63.2010.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205) EXECUTADO: EDSON RIBEIRO PEREIRA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004045-63.2010.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de EDSON RIBEIRO PEREIRA E OUTRA.A Exequente foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 516859192).Em petição de ID 517349700 a parte Exequente requereu a extinção deste processo visto que a dívida objeto desta lide já foi paga. POSTO ISTO, FUNDAMENTO E DECIDO. Assim, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil - CPC, cujo texto aduz:"A extinção só produz efeito quando declarada por sentença", EXTINGO ESTA EXECUÇÃO, fundamentado no art. 924, II, do CPC. Autorizo o desentranhamento de documentos antes do arquivo definitivo, mediante termo nos autos. Excluam-se eventuais restrições em nome do(s) executado(s), determinadas por este juízo. Sem custas. Sem honorários. Intime-se as partes. Publique e registre a decisão. Transitando em julgado e não havendo pendências, que seja o processo arquivado. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Executado: Edson Ribeiro Pereira Executado: Maria Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004045-63.2010.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205) EXECUTADO: EDSON RIBEIRO PEREIRA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0004045-63.2010.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Em que pese a alegação da eficaz intimação da Executada MARIA DO NASCIMENTO, esta não restou devidamente comprovada diante da ausência de confirmação nesse sentido. Assim, cabe ao Exequente proceder com o(s) requerimento(s) que entender pertinente para eficácia na intimação/citação desta, recolhendo as custas atinentes ao ato requerido. Concernente ao Executado EDSON RIBEIRO PEREIRA, é cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC). Ainda a esse respeito, dispõe o CPC que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Ademais, há hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas à base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis. Posto isso, diante do não esgotamento das possibilidades, INDEFIRO, por ora, a citação por edital, como pretende a Parte Autora. Intime-se o Exequente, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, se coordene nos termos dos dispositivos supramencionados, pleiteando o que for de direito e observando o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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