Monitória 0109589-31.2008.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0109589-31.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0109589-31.2008.8.05.0001. Autor: TINTAS CORAL LTDA Réu: ENG TRANSPORTES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 3 de março de 2026. FLAVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI Analista Judiciário

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 00:00

Documento (Carta)

26/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TINTAS CORAL LTDA REU: ENG TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0109589-31.2008.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória em que contendem as partes acima nominadas visando o recebimento de valores referentes aos documentos (ID. 244409451, 244409457 244409715 e 244409724). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos no prazo legal, nem efetuou o pagamento dos valores, conforme certidão (ID:477622282). Desse modo, não sendo opostos embargos, nem efetuado voluntariamente o pagamento, converto o mandado de pagamento em executivo nos termos do art. 701, §2º do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrada a executada, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo procurador do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMO

Outras Decisões

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TINTAS CORAL LTDA REU: ENG TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0109589-31.2008.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória em que contendem as partes acima nominadas visando o recebimento de valores referentes aos documentos (ID. 244409451, 244409457 244409715 e 244409724). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos no prazo legal, nem efetuou o pagamento dos valores, conforme certidão (ID:477622282). Desse modo, não sendo opostos embargos, nem efetuado voluntariamente o pagamento, converto o mandado de pagamento em executivo nos termos do art. 701, §2º do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrada a executada, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo procurador do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMO

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(87)