Cumprimento de sentença 0503013-96.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503013-96.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

28/11/2025, 00:00

Documento (Alvará)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WELDON SOUZA SETENTA, CRISTINA SETENTA ANDRADE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0503013-96.2014.8.05.0113 INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. (Código do Ato: 91130.) ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2025 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WELDON SOUZA SETENTA, CRISTINA SETENTA ANDRADE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0503013-96.2014.8.05.0113 INTIME-SE o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. (Código do Ato: 91130.) ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2025 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Weldon Souza Setenta Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Advogado: Guilherme Teixeira De Oliveira (OAB:BA24416) Advogado: Francisco Eduardo Nambu (OAB:RJ151410) Interessado: Cristina Setenta Andrade Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Interessado: Banco Do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] 0503013-96.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WELDON SOUZA SETENTA e outros Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDUARDO NAMBU Requerido: BANCO DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0503013-96.2014.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cuida-se de fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso da lide, foi noticiado o pagamento da dívida, sem qualquer ressalva por parte do credor. Brevemente relatados, decido. O pagamento se perfaz pelo adimplemento da obrigação assumida perante o credor, constituindo forma clássica de extinção da obrigação, conforme art. 304 e segs do Código Civil. No caso dos autos, havendo o adimplemento total da obrigação, tem-se que a finalidade da execução foi atendida, sendo de rigor a extinção do processo. Posto isso, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a fase de cumprimento de sentença. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Expeça-se alvará nos termos da petição id. 471871784. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), 19 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Weldon Souza Setenta Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Advogado: Guilherme Teixeira De Oliveira (OAB:BA24416) Advogado: Francisco Eduardo Nambu (OAB:RJ151410) Interessado: Cristina Setenta Andrade Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Interessado: Banco Do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] 0503013-96.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WELDON SOUZA SETENTA e outros Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDUARDO NAMBU Requerido: BANCO DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES D E C I S Ã O Entendo que não devem ser conhecidos os embargos de declaração Id 455912716 interpostos em face do mero despacho Id 447994878, porquanto irrecorrível, nos termos do disposto no art. 1,001, do CPC/15. Com efeito, o despacho Id 447994878 apenas determinou a intimação do executado para pagamento do valor apresentado pelo exequente bem como para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo que se falar em conteúdo decisório. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. DESPACHO DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO GENÉRICO NÃO ADMISSÍVEL. 1. "É incabível a oposição de embargos de declaração em face de ato judicial que determina a intimação da parte para regularizar o preparo. Isso porque esse ato possui natureza jurídica de despacho e não de decisão, sendo, portanto, irrecorrível, nos termos do art. 1.001 do CPC/15" (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.381.749/SE, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 27/11/2019). 2. Ademais, a parte agravante adentra no mérito da controvérsia sem nem sequer debater a gratuidade da justiça. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl nos EDv nos EREsp 1736959/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2020, DJe 05/05/2020). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. DETERMINAÇÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A TURMA DE OUTRA SEÇÃO DO STJ. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. 1. Despacho que determina a redistribuição dos autos, por ser ato meramente ordinatório, é irrecorrível. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ( EDcl no AgInt no REsp 1554748/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017). EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - INEXISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Não se encontram presentes nas razões recursais os requisitos de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam, a alegação de omissão, obscuridade e contradição no julgado, tratando-se o alvo dos Embargos de Declaração de despacho sem conteúdo decisório. (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0522.09.029782-4/003, Relator (a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/07/2021, publicação da sumula em 23/07/2021). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503013-96.2014.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração retro. Certifique o cartório se decorreu o prazo para o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 30 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

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