Execução de Título Extrajudicial 0387205-59.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0387205-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A EXECUTADO: JOSE ATAIDE ESTANISLAU DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: JAIRA LIMA ANDRADE - BA32805, CARLA PINTO SIMOES - BA28787, NIVALDINO PIRES MACHADO - BA45136 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0387205-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Diante da oposição dos Embargos de Declaração pela parte exequente (ID 533416270) e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, uma vez que se questiona o arquivamento definitivo do feito, INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre os termos do recurso, em estrita observância ao quanto disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A EXECUTADO: JOSE ATAIDE ESTANISLAU DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: JAIRA LIMA ANDRADE - BA32805, CARLA PINTO SIMOES - BA28787, NIVALDINO PIRES MACHADO - BA45136 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0387205-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Diante da oposição dos Embargos de Declaração pela parte exequente (ID 533416270) e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, uma vez que se questiona o arquivamento definitivo do feito, INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre os termos do recurso, em estrita observância ao quanto disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A EXECUTADO: JOSE ATAIDE ESTANISLAU DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: JAIRA LIMA ANDRADE - BA32805, CARLA PINTO SIMOES - BA28787, NIVALDINO PIRES MACHADO - BA45136 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0387205-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... BANCO VOTORANTIM S.A opôs Embargos de Declaração da decisão de ID 459298829, que determinou o desbloqueio da conta salário do executado. Alega ao Id. 461653980, que há omissão e contradição, pois não se manifestou quanto ao pedido de levantamento de 30% do montante penhorado. Devidamente intimada, a parte embargada não se manifestou. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. Isso porque, comprova a parte embargada a sua hipossuficiência (Id's. 440603712 e 440603715), bem como que a quantia bloqueada é fruto do seu salário e necessária a sua subsistência, sendo o valor, de R$ 3.414,19 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos) e o fato de encontrar-se em conta poupança, indícios suficientes para demonstrar que a penhora, ainda que de 30%, afetará o mínimo existencial do embargado. A propósito, basta que se leia o seguinte trecho da decisão hostilizada: "Analisando a petição de ID 440603711, verifica-se que a penhora se deu em conta poupança." A parte embargante tenta, na realidade, obter a reforma da sentença através de recurso inapropriado, pois não demonstrou a existência de falha passível de correção em via de aclaratórios. Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ficando mantida a sentença nos seus exatos termos. Sem custas e honorários, por ausência de previsão legal. P.RI. Transitada em julgado esta decisão, arquivem os autos. Salvador - BA, 27 de junho de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito PCT

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0387205-59.2012.8.05.0001. Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Jose Ataide Estanislau Dos Santos Advogado: Jaira Lima Andrade (OAB:BA32805) Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Advogado: Nivaldino Pires Machado (OAB:BA45136) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0387205-59.2012.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Alienação Fiduciária] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES PARTE RÉ: EXECUTADO: JOSE ATAIDE ESTANISLAU DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JAIRA LIMA ANDRADE, CARLA PINTO SIMOES, NIVALDINO PIRES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVALDINO PIRES MACHADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0387205-59.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... BANCO VOTORANTIM S.A. apresentou embargos de declaração (Id 461653980) em face da decisão proferida por este Juízo, lançada ao Id 459298829, que determinou a suspensão imediata do desbloqueio da conta salário do executado por se tratar de em conta poupança. O embargante alega a existência de omissão e obscuridade do julgado e pugna pela atribuição de efeito modificativo a este recurso. Diante do exposto, determino a intimação da embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da embargada, voltem os autos conclusos para sentença. P.I. Salvador - BA, 27 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito CM

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Publicação

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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