Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503045-69.2016.8.05.0004.
Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484)
Executado: Francisco Jose Santos De Sousa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Alagoinhas Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8958 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0503045-69.2016.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] PARTE
AUTORA: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PARTE RÉ:
EXECUTADO: FRANCISCO JOSE SANTOS DE SOUSA Conforme Instrução Normativa 06/2023-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da Resolução nº 10/2022, que determinou a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Alagoinhas-BA, operou-se a redistribuição do presente feito para a referida unidade judicial. Alagoinhas-BA, 18 de maio de 2023 Documento assinado digitalmente Rafael Barros Moraes Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0503045-69.2016.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas