Procedimento Comum Cível 8001906-68.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

DIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Autor

ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 73086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:14

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:38

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 21:28

Expedição de intimação.

13/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:26

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:14

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:38

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:44

Decisão

•13/04/2026, 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 21:28

Expedição de intimação.

13/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:26

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 09:39

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 06:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 05:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

01/10/2025, 16:58

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:49

Declarada incompetência

28/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

24/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

19/03/2025, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/09/2024 23:59.

18/03/2025, 03:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:15

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.

25/08/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diene Pereira Da Silva Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001906-68.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

13/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/08/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 18:03

Expedição de intimação.

31/08/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 20:24

Expedição de intimação.

11/06/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:01

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/10/2022 23:59.

16/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:43

Publicado Intimação em 02/09/2022.

07/09/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 09:30

Expedição de intimação.

01/09/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 29/07/2021 23:59.

30/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:40

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 11:04

Expedição de intimação.

13/07/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:21

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:17

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 02/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 02:34

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 22:18

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 22:16

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:29

Expedição de citação.

24/10/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:44

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

28/08/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:20

Decisão

•28/09/2025, 11:17

Despacho

•10/05/2024, 17:23

Despacho

•11/06/2023, 20:24

Despacho

•04/05/2022, 16:25

Despacho

•10/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 22:16

Outros documentos

•19/12/2019, 10:34

Despacho

•03/10/2019, 09:44