Reintegração / Manutenção de Posse 0543948-92.2015.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0543948-92.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/09/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MILENA ARAUJO SILVA, ANTONIO AUGUSTO BRAGA PITANGA, CLAUDIO OLIVEIRA BRITTES GUIMARAES, JOSE ROBSON SILVA SANTOS, LUCIANE FALCAO PERRONE, MARIA DO ROSARIO LEITE MAIA Requerido(a) PARTE RE: JIVANILSON LOURENÇO DOS SANTOS, SHIRLEY SANTOS FARIAS Dada a notícia de falecimento do acionante ANTONIO AUGUSTO BRAGA PITANGA, conforme id 501157879, é o caso de suspender-se o processo, o que faço com arrimo no art. 313, I, do NCPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0543948-92.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente PARTE Intime-se o acionante para que adote a providência descrita no art. 313, §2°, II, do NCPC, habilitando os demais herdeiros, no prazo de dois meses. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MILENA ARAUJO SILVA, ANTONIO AUGUSTO BRAGA PITANGA, CLAUDIO OLIVEIRA BRITTES GUIMARAES, JOSE ROBSON SILVA SANTOS, LUCIANE FALCAO PERRONE, MARIA DO ROSARIO LEITE MAIA Requerido(a) PARTE RE: JIVANILSON LOURENÇO DOS SANTOS, SHIRLEY SANTOS FARIAS Dada a notícia de falecimento do acionante ANTONIO AUGUSTO BRAGA PITANGA, conforme id 501157879, é o caso de suspender-se o processo, o que faço com arrimo no art. 313, I, do NCPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0543948-92.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente PARTE Intime-se o acionante para que adote a providência descrita no art. 313, §2°, II, do NCPC, habilitando os demais herdeiros, no prazo de dois meses. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/11/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Milena Araujo Silva Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Autora: Antonio Augusto Braga Pitanga Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Autora: Claudio Oliveira Brittes Guimaraes Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Autora: Jose Robson Silva Santos Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Autora: Luciane Falcao Perrone Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Autora: Maria Do Rosario Leite Maia Advogado: Claudio Fonseca De Oliveira (OAB:BA51750) Parte Re: Jivanilson Lourenço Dos Santos Parte Re: Shirley Santos Farias Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sonia Maria Dos Santos Guedes Terceiro Interessado: Itana P De Oliveira Moreira Terceiro Interessado: Ana Cristina Torres Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0543948-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: MILENA ARAUJO SILVA e outros (5) Advogado(s): CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB:BA51750) PARTE RE: JIVANILSON LOURENÇO DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0543948-92.2015.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc, Cuida-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por MILENA ARAUJO SILVA e outros em face de JIVANILSON LOURENÇO DOS SANTOS E SHIRLEY SANTOS FARIAS. A parte autora, na inicial, requer a reintegração de posse de bem imóvel que aduz ser legítima proprietária, bem como a condenação dos réus no pagamento de aluguel. Percebe-se que as partes são pessoas físicas e que a matéria tratada nos autos não atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se, em verdade, de matéria relativa cível, afeta a particulares. No dia 24/07/2015 foi publicada a resolução Resolução 15/2015- TJ/BA que firmou como absoluta a competência das varas cíveis, estabelecendo a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo, conforme arts. 68 e 69 da Lei de Organização Judiciária, e entrou em vigor na data de sua publicação. Observa-se que a presente ação foi proposta no dia 24/07/2015 às 16 horas, momento em que já estava vigente a dita resolução. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos ao setor competente, para redistribuição entre as Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa no registro após as formalidades legais de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito Auxiliar Equipe de Saneamento (Ato conjunto nº 34/2024)

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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