Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DECISÃO 8000081-15.2016.8.05.0201 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Ramon De Aguilar Portela (OAB:BA51184) Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885) Decisão: DECISÃO Processo Nº: 8000081-15.2016.8.05.0201 Classe Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Rejeito a preliminar de inepcia, uma vez que a narrativa dos fatos permite a compreensão necessária ao exercício do direito de defesa, uma vez que a causa se refere uma suposta união estável iniciada após o divórcio. Não havendo requerimentos de prova adicionais, considero apto o julgamento antecipado da lide. Ora saneado o feito, retornem os autos oportunamente para sentença. Publique-se a presente decisão. Porto Seguro, 27 de junho de 2023. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO