Tutela Antecipada Antecedente 8000979-07.2019.8.05.0271 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 8000979-07.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 00:00

Outras Decisões

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Mero expediente

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Rosa Dos Santos Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000979-07.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939), ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:BA14161) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000979-07.2019.8.05.0271 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Valença Vistos, etc. Diante do quanto tido em id.471448522, informando a recusa do perito nomeado, bem como, vislumbrando a inexistência de outro perito médico cadastrado no Sistema de pesquisa de Peritos do Tribunal de Justiça da Bahia nesta comarca, vistos os esforços deste douto juízo para dar prosseguimento regular ao feito e estando impossibilitado, à secretaria, num sentido de maior prudência processual, intime-se a parte autora, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de interesse da remessa à Justiça Federal, para que se dê continuidade ao feito em virtude da limitação deste juízo, e em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, a fim de que a lide tenha desfecho em prazo razoável, uma vez que as varas especializadas da Justiça Federal encontram maior estrutura para este fim, considerando ainda a sua localização em comarcas maiores, com mais experts a disposição. Providencias necessárias. Intime-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 25 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Rosa Dos Santos Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000979-07.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939), ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:BA14161) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000979-07.2019.8.05.0271 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais), para perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o contexto social da parte, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar peritos interessados em atuar nesta unidade judiciária. Tudo conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 29 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•09/12/2024, 00:00

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Rosa Dos Santos Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939) Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Perito Do Juízo: Naylane Barbosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000979-07.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA ROSA DOS SANTOS Advogado(s): JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939), ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:BA14161) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000979-07.2019.8.05.0271 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio Naylane Barbosa de Jesus, CPF 049.903.725-14, Assistente Social, Rua Antônio Geminiano dos Santos - Tv perdizes, 06 - Campinho, Contato: (75) 9910-4035, e-mail: [email protected], Cep.: 45400-000, Valença-BA para atuar como perita assistente social no presente processo. E por conseguinte, nomeio, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), para perícia médica e R$ 900,00 (novecentos reais), para perícia social, majorando em três vezes o valor padrão da tabela de honorários do TRF, tendo em vista a complexidade da perícia, bem como da necessária avaliação de todo o contexto social da parte, vislumbrando ainda as peculiaridades do presente caso, bem como da dificuldade enfrentada por este juízo em encontrar peritos interessados em atuar nesta unidade judiciária. Tudo conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Fica ainda a parte Autora intimada a apresentar, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME's), Unidades de Pronto Atendimento (UPA's), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial, sob pena de julgamento da demanda no estado em que se encontra. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 29 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Mero expediente

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