Procedimento Comum Cível 8007441-90.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007441-90.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSENILMA AMORIM DE CASTRO Advogado(s): RAFAEL FREIRE FERREIRA (OAB:BA30337) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:BA51268) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007441-90.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Compulsando os autos (ID 552960600), verifica-se equívoco no requerimento da parte ré, uma vez que os honorários periciais já foram depositados (ID 499495404). Portanto, intime-se o réu para retificar sua manifestação, observando que a determinação de pagamento anterior diz respeito apenas às custas mencionadas no despacho de ID 548897077. Itabuna, 16 de abril de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSENILMA AMORIM DE CASTRO Advogado(s): RAFAEL FREIRE FERREIRA (OAB:BA30337) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:BA51268) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007441-90.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Defiro os pedidos formulados pela parte ré (ID 548434624). Expeçam-se os ofícios ao Banco Bradesco S.A. e ao INSS para que prestem as informações requeridas. Ressalte-se que a diligência fica condicionada ao prévio recolhimento das custas processuais. Itabuna, 27 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSENILMA AMORIM DE CASTRO Advogado(s): RAFAEL FREIRE FERREIRA (OAB:BA30337) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:BA51268) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007441-90.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Defiro os pedidos formulados pela parte ré (ID 548434624). Expeçam-se os ofícios ao Banco Bradesco S.A. e ao INSS para que prestem as informações requeridas. Ressalte-se que a diligência fica condicionada ao prévio recolhimento das custas processuais. Itabuna, 27 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Josenilma Amorim De Castro Advogado: Rafael Freire Ferreira (OAB:BA30337) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007441-90.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSENILMA AMORIM DE CASTRO Advogado(s): RAFAEL FREIRE FERREIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL FREIRE FERREIRA (OAB:BA30337) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007441-90.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos em saneador. Vieram-me os autos conclusos, após formação do contraditório. Procedo, então, na forma do art. 357 do CPC. 1. Definição do Ônus da Prova (art. 357, III, CPC) Como se observa nos autos, a relação havida entre as partes é de consumo, daí porque devem ser aplicadas à matéria aqui posta as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Art. 6º. […] VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Depreende-se de tal dispositivo que basta a demonstração da hipossuficiência ou da verossimilhança das alegações para a inversão do ônus da prova, estando o primeiro requisito devidamente demonstrado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Delimitação das Questões de Fato Sobre as Quais Recairá a Atividade Probatória (art. 357, II, CPC) Fica delimitada a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória nos seguintes pontos: i) Se a substituição das apólices mencionadas nos autos foi devidamente motivada ii) Se a negativa da seguradora caracteriza conduta abusiva e enseja reparação por danos morais. 3. Sanadas as questões processuais pendentes, questiono as partes se há interesse na produção de prova diversa da documental carreada aos autos, informando na peça qual a necessidade da produção da aludida prova para o deslinde do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, ficam cientes as partes que o pedido de produção de prova não vinculará o juízo, só havendo tal questionamento, em nome do contraditório e ampla defesa. Poderão as partes atuarem nas formas das normas insertas nos parágrafos 1° e 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem-me os autos em conclusão. Int. e Dil. Itabuna, 11 de fevereiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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