Execução Fiscal 8014414-18.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014414-18.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gabriela Di Filippo Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014414-18.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GABRIELA DI FILIPPO SOUZA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 4 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014414-18.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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