Execução Fiscal 8147727-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.068,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NOVAES FRANCO

OAB/BA 30252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 10:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 11:03

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.

17/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 02:09

Decisão

•02/02/2026, 02:09

24/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 10:43

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fenix Imoveis Urbanos Ltda Advogado: Juliana Novaes Franco (OAB:BA30252) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8147727-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8147727-71.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/08/2024, 21:47

Cominicação eletrônica

11/08/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2024

11/08/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2024

11/08/2024, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2024, 12:00

Expedição de despacho.

07/06/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 21:02

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

21/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

21/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.

08/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:31

Expedição de decisão.

04/08/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

20/01/2023, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

15/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 20:52

Decorrido prazo de FENIX IMOVEIS URBANOS LTDA em 28/10/2022 23:59.

12/12/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2022, 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/11/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:45

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2022, 22:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/01/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 21:43

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:36

Decisão

•02/02/2026, 02:09

Decisão

•11/08/2024, 21:47

Decisão

•11/08/2024, 21:47

Decisão

•11/08/2024, 21:47

Despacho

•07/06/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 10:41

Decisão

•04/08/2023, 10:31

Decisão

•23/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:45

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2022, 21:43