Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Triangulo S/a Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Antonio Jorge De Oliveira (OAB:PE1189A) Advogado: Max Estevan De Moraes Silva (OAB:MG85568) Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872) Advogado: Lais Bessa Rodrigues (OAB:BA650-B)
Executado: Marilene Dias Goncalves Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002450-70.2006.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
EXEQUENTE: BANCO TRIANGULO S/A Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955), JARBAS RODRIGUES DE ABREU (OAB:BA14872), ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB:PE1189A), LAIS BESSA RODRIGUES (OAB:BA650-B), MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA registrado(a) civilmente como MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA (OAB:MG85568)
EXECUTADO: Marilene Dias Goncalves Advogado(s): LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA5201) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0002450-70.2006.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por BANCO TRIÂNGULO S/A, em desfavor de MARILENE DIAS GONÇALVES, ambos igualmente qualificados. A ação foi distribuída em 2006, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora. Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte (ID 409789531). Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido devidamente recebido, porém a parte autora quedou-se inerte (ID 468380278). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide. A intimação pessoal do autor foi efetivada, conforme comprovante de AR ID 461835022, porém a parte autora quedou-se inerte. Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição