Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0560039-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

JOSE PINTO

Autor

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(116)

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

03/11/2025, 00:00

Publicação

05/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Pinto Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa SELIC] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0560039-29.2016.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0560039-29.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 462659514 Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 9 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 00:00

Publicação

10/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/02/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

23/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 00:00

Publicação

07/03/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/02/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/09/2016, 00:00