Apelação Cível 8000072-23.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Apelação Cível 8000072-23.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) APELADO: JOSE MARIA FERNANDES NOGUEIRA e outros (2) Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642), EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000072-23.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Vistos, etc.Sem se olvidar do impulso oficial, rememoro que o cumprimento de sentença se inicia por interesse da parte (art. 523 do CPC). Transcorridos mais de seis meses do trânsito em julgado da sentença e nada de útil ao andamento foi aviado pela parte interessada, o arquivamento é medida que se impõe. Entretanto, em homenagem ao Princípio da Efetividade da Prestação Jurisdicional que protege não apenas o reconhecimento do direito postulado, mas, também, a efetivação desse direito, CONCEDO a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de requerimento de cumprimento de sentença detalhando as providências que serão adotadas para o seu integral cumprimento, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo, proceda à Secretaria o arquivamento do processo com as cautelas de praxe, uma vez que o feito não pode ficar aguardando indefinidamente a boa vontade da parte autora em imprimir andamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Igaporã, data da assinatura eletrônica. Edson Nascimento CamposJuiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jose Maria Fernandes Nogueira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Jose Roberto De Oliveira Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Joselia Lopes Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000072-23.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) APELADO: JOSE MARIA FERNANDES NOGUEIRA e outros (2) Advogado(s): FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642), EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 8000072-23.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Sem se olvidar do impulso oficial, rememoro que o cumprimento de sentença se inicia por interesse da parte (art. 523 do CPC). Transcorridos mais de seis meses do trânsito em julgado da sentença e nada de útil ao andamento foi aviado pela parte interessada, o arquivamento é medida que se impõe. Entretanto, em homenagem ao Princípio da Efetividade da Prestação Jurisdicional que protege não apenas o reconhecimento do direito postulado, mas, também, a efetivação desse direito, CONCEDO a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de requerimento de cumprimento de sentença detalhando as providências que serão adotadas para o seu integral cumprimento, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo, proceda à Secretaria o arquivamento do processo com as cautelas de praxe, uma vez que o feito não pode ficar aguardando indefinidamente a boa vontade da parte autora em imprimir andamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Igaporã, data da assinatura eletrônica. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Jose Maria Fernandes Nogueira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Jose Roberto De Oliveira Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Joselia Lopes Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] Autos nº. 8000072-23.2020.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA APELADO: JOSE MARIA FERNANDES NOGUEIRA, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSELIA LOPES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, e no art.152, VI, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Igaporã(BA), 10 de maio de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000072-23.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:00

Não-Provimento

15/03/2024, 00:00

Não-Provimento

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 00:00

Mero expediente

05/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 00:00

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Despacho