Procedimento Comum Cível 0000448-77.2015.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 785.469,34

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Partes do Processo

CLECIO DE SOUZA SILVA

Autor

NILMAR RODRIGUES BORGES

Autor

DANILO DE ALMEIDA ALCANTARA

Autor

ROMERO MORAES RODRIGUES

Autor

JOSE PACHECO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA 880·CPF·Representa: Autor

SAULO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 42617·CPF·Representa: Autor

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919·CPF·Representa: Autor

ELLEN SOUZA ELOI SOARES

OAB/BA 51919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CLECIO DE SOUZA SILVA

Autor

NILMAR RODRIGUES BORGES

Autor

DANILO DE ALMEIDA ALCANTARA

Autor

ROMERO MORAES RODRIGUES

Autor

JOSE PACHECO GOMES

Autor

EVERTON LINS ARRUDA

Autor

JOSE LUIZ VARGAS FILHO

Autor

ALEX SANDRO JOSE DOS SANTOS

Autor

JAIRO DA ROCHA SOUZA

CPF

Autor

JAMES SANTIAGO MOREIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SENTO SE

Terceiro

SENTO SE PREF GAB PREF

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLECIO DE SOUZA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE PACHECO GOMES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROMERO MORAES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA ALCÂNTARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de NILMAR RODRIGUES BORGES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JAIRO DA ROCHA SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO JOSÉ DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VARGAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de EVERTON LINS ARRUDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JAMES SANTIAGO MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLECIO DE SOUZA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 11:27

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de CLECIO DE SOUZA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE PACHECO GOMES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROMERO MORAES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA ALCÂNTARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de NILMAR RODRIGUES BORGES em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 15:41

Despacho

•12/08/2024, 18:44

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JAIRO DA ROCHA SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO JOSÉ DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VARGAS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de EVERTON LINS ARRUDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JAMES SANTIAGO MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLECIO DE SOUZA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 11:27

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2026, 15:42

Expedição de sentença.

29/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 08/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:19

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 18/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clecio De Souza Silva Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B) Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Nilmar Rodrigues Borges Autor: Danilo De Almeida Alcântara Autor: Romero Moraes Rodrigues Autor: Jose Pacheco Gomes Autor: Everton Lins Arruda Autor: Jose Luiz Vargas Filho Auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000448-77.2015.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clecio De Souza Silva Advogado: Aderbal Viana Vargas (OAB:BA880-B) Advogado: Saulo Alves De Almeida (OAB:BA42617) Autor: Nilmar Rodrigues Borges Autor: Danilo De Almeida Alcântara Autor: Romero Moraes Rodrigues Autor: Jose Pacheco Gomes Autor: Everton Lins Arruda Autor: Jose Luiz Vargas Filho Auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000448-77.2015.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé

14/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de ADERBAL VIANA VARGAS em 03/06/2024 23:59.

30/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de SAULO ALVES DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

30/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:43

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 03:30

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:12

Expedição de intimação.

26/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:25

Expedição de intimação.

16/02/2024, 08:02

Expedição de intimação.

16/02/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:01

Expedição de intimação.

16/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2024, 20:19

Expedição de intimação.

31/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:42

Juntada de ata da audiência

29/10/2023, 17:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

27/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:29

Publicado Intimação em 10/10/2023.

27/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:28

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

09/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:56

Expedição de intimação.

09/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 09:35

Expedição de intimação.

08/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:12

Expedição de intimação.

13/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 03:54

Publicado Intimação em 15/03/2019.

21/12/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 03:54

Audiência instrução designada para 18/11/2020 10:30.

22/07/2020, 10:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 12:24

Expedição de intimação via Central de Mandados.

30/04/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:09

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:02

Publicado Intimação em 06/09/2019.

20/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 08:40

Expedição de intimação.

05/09/2019, 14:19

Expedição de intimação.

05/09/2019, 14:19

Audiência instrução redesignada para 23/10/2019 09:00.

05/09/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:34

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:40

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/05/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 02:11

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/05/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 02:10

Expedição de intimação.

14/03/2019, 10:00

Expedição de intimação.

14/03/2019, 10:00

Expedição de intimação.

14/03/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:18

Conclusos para despacho

07/02/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:49

Juntada de petição inicial

10/11/2017, 14:09

Juntada de petição inicial

10/11/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição inicial

10/11/2017, 13:42

CONCLUSÃO

29/08/2017, 10:44

DOCUMENTO

29/08/2017, 10:21

DOCUMENTO

16/08/2017, 10:01

RECEBIMENTO

14/08/2017, 10:17

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/08/2017, 12:35

PETIÇÃO

11/07/2017, 09:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2017, 13:11

CONCLUSÃO

11/02/2016, 10:03

PETIÇÃO

11/02/2016, 09:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2016, 09:03

PETIÇÃO

27/01/2016, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 12:08

RECEBIMENTO

30/11/2015, 11:11

ENTREGA EM CARGA/VISTA

27/11/2015, 09:44

DOCUMENTO

28/10/2015, 11:28

MANDADO

26/10/2015, 11:15

MANDADO

26/10/2015, 11:08

MANDADO

26/10/2015, 11:00

RECEBIMENTO

30/09/2015, 08:56

MERO EXPEDIENTE

23/09/2015, 08:53

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/09/2015, 10:27

CONCLUSÃO

11/09/2015, 12:00

DISTRIBUIÇÃO

10/09/2015, 10:14

Despacho

•26/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:01

Despacho

•08/10/2023, 09:35

Despacho

•30/04/2020, 14:09

Despacho

•26/08/2019, 10:00

Despacho

•12/02/2019, 17:17