Usucapião 8001050-83.2016.8.05.0248 - TJBA

Usucapião 8001050-83.2016.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2025, 00:00

Publicação

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cleide Lopes Da Mota Advogado: Juvenal Muniz Barreto Filho (OAB:BA7092) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001050-83.2016.8.05.0248 Usucapião Jurisdição: Serrinha Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO. No curso da demanda, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para recolher custas, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito. Intimada por publicação no diário, a parte autora quedou-se inerte. Tentada sua intimação pessoal, a autora não foi localizada no endereço informado nos autos. Eis o relato necessário, decido. Com efeito, o autor descumpriu a exigência prevista no parágrafo único do art. 77, V do CPC, impondo-se, pois, a extinção do feito, sem resolução do mérito, vez que não foi localizada no endereço informado nos autos, obstaculizando o andamento do feito. O Código de Processo Civil institui que o mérito não será resolvido quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, inciso III, CPC). Face ao exposto, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito Ato normativo conjunto nº 35/2024

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2020, 00:00

Mandado

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

11/07/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2016, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Distribuição (sorteio)