Monitória 8001581-51.2020.8.05.0242 - TJBA

Monitória 8001581-51.2020.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Central Pneus E Pecas Ltda - Me Advogado: Jose Raphael Passos Matos (OAB:SE13449) Reu: M De F Alves Dos Santos Motos - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: MONITÓRIA n. 8001581-51.2020.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: CENTRAL PNEUS E PECAS LTDA - ME Advogado(s): JOSE RAPHAEL PASSOS MATOS (OAB:SE13449) REU: M DE F ALVES DOS SANTOS MOTOS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001581-51.2020.8.05.0242 Monitória Jurisdição: Saúde Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CENTRAL PNEUS E PECAS LTDA - ME - CNPJ: 18.919.553/0001-08 contra M DE F ALVES DOS SANTOS MOTOS - ME - CNPJ: 12.211.452/0001-00, onde reclama o pagamento da importância de R$2.660,73. Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento, nem opôs embargos à monitória. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do CPC), no valor consolidado de R$2.660,73, que será corrigido pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (05/10/2020) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (17/08/2024). A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e os juros de mora pela taxa referencial da Selic, deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, §2º e §3º, ambos do Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá prosseguir a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2024, 00:00

Publicação

10/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Central Pneus E Pecas Ltda - Me Advogado: Jose Raphael Passos Matos (OAB:SE13449) Reu: M De F Alves Dos Santos Motos - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: MONITÓRIA n. 8001581-51.2020.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: CENTRAL PNEUS E PECAS LTDA - ME Advogado(s): JOSE RAPHAEL PASSOS MATOS (OAB:SE13449) REU: M DE F ALVES DOS SANTOS MOTOS - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001581-51.2020.8.05.0242 Monitória Jurisdição: Saúde Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CENTRAL PNEUS E PECAS LTDA - ME - CNPJ: 18.919.553/0001-08 contra M DE F ALVES DOS SANTOS MOTOS - ME - CNPJ: 12.211.452/0001-00, onde reclama o pagamento da importância de R$2.660,73. Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento, nem opôs embargos à monitória. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do CPC), no valor consolidado de R$2.660,73, que será corrigido pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (05/10/2020) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (17/08/2024). A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e os juros de mora pela taxa referencial da Selic, deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, §2º e §3º, ambos do Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá prosseguir a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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