Execução de Título Extrajudicial 8002663-32.2016.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002663-32.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GP - PECAS AGRICOLAS EIRELI - ME, GILIARD SANTANA DE SOUZA, FERNANDA FERREIRA BARRETO SCARIOT FALECIDO: FREDDY ROGER GUERRA SCARIOT ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da devolução dos mandados de citação, informando novo endereço com CEP atualizado no caso de citação negativa, atentando-se que a expedição de novo ato citatório ficará submetido ao recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ATENTE-SE AOS COMANDOS ABAIXO PARA EMISSÃO DO DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia, e estar VINCULADO a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães): Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br CITAÇÃO PELO CORREIO: Atribuição: Processos Judiciais em Geral Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: Atribuição: Atos dos oficiais de justiça Tipo de Ato: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: Vara Cível Luís Eduardo Magalhães, 24 de fevereiro de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8002663-32.2016.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Sem descrição

13/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES registrado(a) civilmente como RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: GP - PECAS AGRICOLAS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002663-32.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Diante do evento superveniente informado nos autos (falecimento do executado), devidamente comprovado com a certidão de óbito (ID. 482665554), é necessário realizar a regularização do polo passivo da presente demanda, sendo ônus processual da parte interessada as providências necessárias para a habilitação do espólio e/ou sucessores. Com efeito, o procedimento especial de habilitação, nos próprios autos do processo principal, foi estabelecido pelo estatuto processual para regularizar o polo da demanda com os sucessores do falecido. Comprovado o falecimento do requerido e identificado seus herdeiros, estes devem sucedê-lo e integrar o polo que ocupava na ação, conforme regência do art. 687 a art. 692 do CPC. Pois bem. Com fundamento no art. 313, § 1° e art. 689, ambos do CPC, determino a imediata SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTIME-SE a exequente para promover as diligências necessárias à citação do espólio ou sucessores do falecido, podendo ser na pessoa do Inventariante (art. 75, inciso VII do CPC), para integrar a relação jurídica processual Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Gp - Pecas Agricolas Eireli - Me Executado: Giliard Santana De Souza Executado: Freddy Roger Guerra Scariot Ato Ordinatório: Processo Nº 8002663-32.2016.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GP - PECAS AGRICOLAS EIRELI - ME, GILIARD SANTANA DE SOUZA, FREDDY ROGER GUERRA SCARIOT ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte exequente, por meio de seu (sua) advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referentes aos atos citatórios de "Citação, Intimação, Notificação por Oficial de Justiça", pelos motivos constantes nos Petitório retro sob ID número 482665553. 2- Intimações Necessárias. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: Dos Atos Praticados Por Oficiais de Justiça *Tipo de Ato: XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício/Código do Ato 41017 – (03 ATOS) *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Eu, Gabriel C. Franciosi, estagiário de direito, digitei Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 24 de janeiro de 2025. Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Diretora de Secretaria 1ª Vara Cível Cad. 970235-0 Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8002663-32.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Gp - Pecas Agricolas Eireli - Me Executado: Giliard Santana De Souza Executado: Freddy Roger Guerra Scariot Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002663-32.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: GP - PECAS AGRICOLAS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002663-32.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Extrai-se dos autos que houve tentativa de citação dos executados, via whatsapp, tendo o mandado retornado sem a confirmação da leitura. O Código de Processo Civil determina que, embora a citação por meio eletrônico seja o meio preferencial, a ausência de confirmação de recebimento implica na realização do ato por outro meio. Senão, vejamos: § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/2020, que assim dispõe: Art. 8o Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. No presente caso, não é possível constatar que o ato atingiu sua finalidade, ou seja, que o destinatário tomou ciência da ação em que é parte, uma vez que não houve nenhuma confirmação posterior que fosse ao encontro dessa presunção. Assim, o ato só poderá ser considerado válido se for possível vislumbrar que o requerido é o receptor da mensagem e teve ciência do seu conteúdo, não sendo a hipótese dos autos. E esse é o caminho que perfilha a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CABIMENTO - CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 246 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ. I - No julgamento do recurso repetitivo REsp 1704520/MT pelo col. STJ, publicado em 19/12/2018, foi firmada a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". II - Nos termos do art. 246 do CPC, a citação do requerido será preferencialmente por meio eletrônico. III - O c. STJ já se manifestou no sentido da validade da citação do requerido via aplicativo Whatsapp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. (TJ-MG - AI: 01156289720238130000, Relator: Des.(a) João Cancio, Data de Julgamento: 21/03/2023, 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/03/2023) Assim, INTIME-SE o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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