Execução de Título Extrajudicial 8001998-38.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Associacao De Moradores Do Loteamento Praia Paratinga Advogado: Rafael Urpia Lima E Silva (OAB:BA46484) Executado: Ana Paula Souza Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001998-38.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PRAIA PARATINGA Advogado(s): RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (OAB:BA46484) EXECUTADO: ANA PAULA SOUZA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001998-38.2018.8.05.0124 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. A parte autora formulou pedido de desistência da ação ID Num. 122435121. Em consonância com os princípios orientadores do procedimento dos juizados especiais, o Enunciado nº 90 do FONAJE reconhece a desnecessidade de anuência do réu acerca da desistência, ainda que citado: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os efeitos pertinentes, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Definitivo

10/12/2024, 00:00

Desistência

18/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

11/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/12/2018, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 01:00