Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8135126-67.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8135126-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001. Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Impetrante para tomar conhecimento do quanto informado pelo Estado na petição de ID 477957722, no sentido de que a ordem judicial está sendo cumprida com data de julgamento do recurso pelo CONSEF designada para 16/12/2024. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001. Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em face do ESTADO DA BAHIA. Após intimações deste Juízo, o Ente informou o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença e mantida pelo E. TJBA. Intimada para manifestar-se sobre o quanto informado, a parte ora Exequente confirmou o cumprimento, consoante ID 478871291. Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que o Estado da Bahia noticiou o devido cumprimento da obrigação de fazer, inexistindo resistência da parte adversa. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001. Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Diante da certidão de ID 477319153, renove-se a intimação da Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado da Bahia. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001. Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Impetrante para tomar conhecimento do quanto informado pelo Estado na petição de ID 477957722, no sentido de que a ordem judicial está sendo cumprida com data de julgamento do recurso pelo CONSEF designada para 16/12/2024. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001. Requerente: La Pulperia Comercio De Alimentos Limitada - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Estado Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8135126-67.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: REQUERENTE: LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8135126-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em face do ESTADO DA BAHIA. Após intimações deste Juízo, o Ente informou o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença e mantida pelo E. TJBA. Intimada para manifestar-se sobre o quanto informado, a parte ora Exequente confirmou o cumprimento, consoante ID 478871291. Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que o Estado da Bahia noticiou o devido cumprimento da obrigação de fazer, inexistindo resistência da parte adversa. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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