Execução de Título Extrajudicial 0188750-90.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0188750-90.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Publicação

11/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, em face de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP. Analisados os autos. DECIDO. 1. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando detidamente o histórico processual destes autos, verifico que o requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente carece de amparo fático e jurídico, uma vez que a relação processual já se encontra devidamente aperfeiçoada desde o início da demanda. Conforme se extrai da Certidão do Oficial de Justiça juntada ao (ID 235994120), a parte executada, ARAUJO & PASSOS LTDA, foi regularmente citada em 06/02/2009, na pessoa de seu representante legal, o qual exarou ciente no mandado. Ademais, a própria executada compareceu aos autos em 16/02/2009, conforme petição de (ID 235994127), na qual constituiu advogada e requereu vista dos autos fora de cartório, o que supre qualquer eventual vício e confirma o pleno conhecimento acerca da existência da lide. A inércia da executada em apresentar embargos ou efetuar o pagamento voluntário no prazo legal foi devidamente certificada pela serventia no (ID 235994121). Portanto, a alegação de que o réu se encontra em local incerto ou que as diligências citatórias foram negativas é manifestamente equivocada e dissociada da realidade documental dos autos. A citação por edital é medida excepcional, reservada às hipóteses em que o réu é desconhecido ou inacessível, o que não se aplica ao caso presente, onde a citação já ocorreu de forma válida e eficaz há anos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no (ID 533575481). 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PESQUISAS ELETRÔNICAS No que tange aos atos de constrição patrimonial, observo que este Juízo, por meio da decisão de (ID 500535864), deferiu a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ("teimosinha"), tendo o protocolo de bloqueio sido realizado conforme recibo de (ID 500886864). Considerando o decurso do prazo da repetição programada e a sinalização do gabinete acerca da pesquisa eletrônica no (ID 516787316), determino as seguintes providências: À SERVENTIA: Proceda à imediata juntada aos autos do detalhamento dos resultados obtidos através do sistema SISBAJUD, verificando a existência de eventuais valores bloqueados ou se a ordem restou infrutífera após o período da "teimosinha". Em caso de bloqueio de valores, observe-se o procedimento estabelecido no item "1" da decisão de (ID 500535864), inclusive no que tange ao levantamento de eventual indisponibilidade excessiva e intimação da executada. 3. DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Após a juntada dos resultados do SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas eletrônicas. Deverá a exequente, em caso de resultado negativo ou insuficiente, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou pugnando por outras medidas constritivas específicas, sob pena de suspensão do processo e início do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito Assinatura eletrônica

Documento (Ofício)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, em face de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP. Analisados os autos. DECIDO. 1. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando detidamente o histórico processual destes autos, verifico que o requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente carece de amparo fático e jurídico, uma vez que a relação processual já se encontra devidamente aperfeiçoada desde o início da demanda. Conforme se extrai da Certidão do Oficial de Justiça juntada ao (ID 235994120), a parte executada, ARAUJO & PASSOS LTDA, foi regularmente citada em 06/02/2009, na pessoa de seu representante legal, o qual exarou ciente no mandado. Ademais, a própria executada compareceu aos autos em 16/02/2009, conforme petição de (ID 235994127), na qual constituiu advogada e requereu vista dos autos fora de cartório, o que supre qualquer eventual vício e confirma o pleno conhecimento acerca da existência da lide. A inércia da executada em apresentar embargos ou efetuar o pagamento voluntário no prazo legal foi devidamente certificada pela serventia no (ID 235994121). Portanto, a alegação de que o réu se encontra em local incerto ou que as diligências citatórias foram negativas é manifestamente equivocada e dissociada da realidade documental dos autos. A citação por edital é medida excepcional, reservada às hipóteses em que o réu é desconhecido ou inacessível, o que não se aplica ao caso presente, onde a citação já ocorreu de forma válida e eficaz há anos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no (ID 533575481). 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PESQUISAS ELETRÔNICAS No que tange aos atos de constrição patrimonial, observo que este Juízo, por meio da decisão de (ID 500535864), deferiu a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ("teimosinha"), tendo o protocolo de bloqueio sido realizado conforme recibo de (ID 500886864). Considerando o decurso do prazo da repetição programada e a sinalização do gabinete acerca da pesquisa eletrônica no (ID 516787316), determino as seguintes providências: À SERVENTIA: Proceda à imediata juntada aos autos do detalhamento dos resultados obtidos através do sistema SISBAJUD, verificando a existência de eventuais valores bloqueados ou se a ordem restou infrutífera após o período da "teimosinha". Em caso de bloqueio de valores, observe-se o procedimento estabelecido no item "1" da decisão de (ID 500535864), inclusive no que tange ao levantamento de eventual indisponibilidade excessiva e intimação da executada. 3. DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Após a juntada dos resultados do SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas eletrônicas. Deverá a exequente, em caso de resultado negativo ou insuficiente, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou pugnando por outras medidas constritivas específicas, sob pena de suspensão do processo e início do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito Assinatura eletrônica

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Araujo & Passos Ltda - Epp Advogado: Rebeca Ramos Galvao (OAB:BA21337) Advogado: Emanoel Messias Rocha (OAB:BA12670) Advogado: Breno Emilio Santos Rocha (OAB:BA21336) Advogado: Margarida Maria Silva Rocha (OAB:BA13958) Exequente: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0188750-90.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Através da petição de ID 378046657, a parte exequente informa que o Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados foi incorporado pelo Fundo Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Considerando que a informação acerca da incorporação encontra-se devidamente comprovada ao ID 378055761, defiro a substituição do polo ativo. Em prosseguimento ao feito, observa-se que embora intimada (ID 235994210), a parte exequente não se manifestou sobre os resultados das pesquisas constantes ao ID 235994156 e seguintes. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entende necessário ao prosseguimento eficaz do presente feito executório, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 19 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)

legal