Execução de Título Extrajudicial 0188750-90.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0188750-90.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Publicação

11/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, em face de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP. Analisados os autos. DECIDO. 1. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando detidamente o histórico processual destes autos, verifico que o requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente carece de amparo fático e jurídico, uma vez que a relação processual já se encontra devidamente aperfeiçoada desde o início da demanda. Conforme se extrai da Certidão do Oficial de Justiça juntada ao (ID 235994120), a parte executada, ARAUJO & PASSOS LTDA, foi regularmente citada em 06/02/2009, na pessoa de seu representante legal, o qual exarou ciente no mandado. Ademais, a própria executada compareceu aos autos em 16/02/2009, conforme petição de (ID 235994127), na qual constituiu advogada e requereu vista dos autos fora de cartório, o que supre qualquer eventual vício e confirma o pleno conhecimento acerca da existência da lide. A inércia da executada em apresentar embargos ou efetuar o pagamento voluntário no prazo legal foi devidamente certificada pela serventia no (ID 235994121). Portanto, a alegação de que o réu se encontra em local incerto ou que as diligências citatórias foram negativas é manifestamente equivocada e dissociada da realidade documental dos autos. A citação por edital é medida excepcional, reservada às hipóteses em que o réu é desconhecido ou inacessível, o que não se aplica ao caso presente, onde a citação já ocorreu de forma válida e eficaz há anos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no (ID 533575481). 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PESQUISAS ELETRÔNICAS No que tange aos atos de constrição patrimonial, observo que este Juízo, por meio da decisão de (ID 500535864), deferiu a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ("teimosinha"), tendo o protocolo de bloqueio sido realizado conforme recibo de (ID 500886864). Considerando o decurso do prazo da repetição programada e a sinalização do gabinete acerca da pesquisa eletrônica no (ID 516787316), determino as seguintes providências: À SERVENTIA: Proceda à imediata juntada aos autos do detalhamento dos resultados obtidos através do sistema SISBAJUD, verificando a existência de eventuais valores bloqueados ou se a ordem restou infrutífera após o período da "teimosinha". Em caso de bloqueio de valores, observe-se o procedimento estabelecido no item "1" da decisão de (ID 500535864), inclusive no que tange ao levantamento de eventual indisponibilidade excessiva e intimação da executada. 3. DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Após a juntada dos resultados do SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas eletrônicas. Deverá a exequente, em caso de resultado negativo ou insuficiente, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou pugnando por outras medidas constritivas específicas, sob pena de suspensão do processo e início do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito Assinatura eletrônica

Documento (Ofício)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, em face de ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP. Analisados os autos. DECIDO. 1. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando detidamente o histórico processual destes autos, verifico que o requerimento de citação por edital formulado pela parte exequente carece de amparo fático e jurídico, uma vez que a relação processual já se encontra devidamente aperfeiçoada desde o início da demanda. Conforme se extrai da Certidão do Oficial de Justiça juntada ao (ID 235994120), a parte executada, ARAUJO & PASSOS LTDA, foi regularmente citada em 06/02/2009, na pessoa de seu representante legal, o qual exarou ciente no mandado. Ademais, a própria executada compareceu aos autos em 16/02/2009, conforme petição de (ID 235994127), na qual constituiu advogada e requereu vista dos autos fora de cartório, o que supre qualquer eventual vício e confirma o pleno conhecimento acerca da existência da lide. A inércia da executada em apresentar embargos ou efetuar o pagamento voluntário no prazo legal foi devidamente certificada pela serventia no (ID 235994121). Portanto, a alegação de que o réu se encontra em local incerto ou que as diligências citatórias foram negativas é manifestamente equivocada e dissociada da realidade documental dos autos. A citação por edital é medida excepcional, reservada às hipóteses em que o réu é desconhecido ou inacessível, o que não se aplica ao caso presente, onde a citação já ocorreu de forma válida e eficaz há anos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no (ID 533575481). 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PESQUISAS ELETRÔNICAS No que tange aos atos de constrição patrimonial, observo que este Juízo, por meio da decisão de (ID 500535864), deferiu a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ("teimosinha"), tendo o protocolo de bloqueio sido realizado conforme recibo de (ID 500886864). Considerando o decurso do prazo da repetição programada e a sinalização do gabinete acerca da pesquisa eletrônica no (ID 516787316), determino as seguintes providências: À SERVENTIA: Proceda à imediata juntada aos autos do detalhamento dos resultados obtidos através do sistema SISBAJUD, verificando a existência de eventuais valores bloqueados ou se a ordem restou infrutífera após o período da "teimosinha". Em caso de bloqueio de valores, observe-se o procedimento estabelecido no item "1" da decisão de (ID 500535864), inclusive no que tange ao levantamento de eventual indisponibilidade excessiva e intimação da executada. 3. DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Após a juntada dos resultados do SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas eletrônicas. Deverá a exequente, em caso de resultado negativo ou insuficiente, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou pugnando por outras medidas constritivas específicas, sob pena de suspensão do processo e início do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito Assinatura eletrônica

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Araujo & Passos Ltda - Epp Advogado: Rebeca Ramos Galvao (OAB:BA21337) Advogado: Emanoel Messias Rocha (OAB:BA12670) Advogado: Breno Emilio Santos Rocha (OAB:BA21336) Advogado: Margarida Maria Silva Rocha (OAB:BA13958) Exequente: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0188750-90.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ARAUJO & PASSOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0188750-90.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Através da petição de ID 378046657, a parte exequente informa que o Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados foi incorporado pelo Fundo Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Considerando que a informação acerca da incorporação encontra-se devidamente comprovada ao ID 378055761, defiro a substituição do polo ativo. Em prosseguimento ao feito, observa-se que embora intimada (ID 235994210), a parte exequente não se manifestou sobre os resultados das pesquisas constantes ao ID 235994156 e seguintes. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entende necessário ao prosseguimento eficaz do presente feito executório, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 19 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Ofício)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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