Monitória 0500889-12.2018.8.05.0078 - TJBA

Monitória 0500889-12.2018.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500889-12.2018.8.05.0078. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME, GIVALDO SILVA FAGUNDES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante das informações retro, Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Euclides da Cunha1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisRua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000.Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Contratos Bancários] intime-se a parte autora, por meio do(a) seu(sua) Advogado(a), para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Euclides da Cunha, data/assinatura digitais. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500889-12.2018.8.05.0078. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CLASSE: MONITÓRIA (40) / [Contratos Bancários] Vistos etc. Diante do pedido de expedição de alvará, intime-se a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.806/2024, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça ou em se tratando de honorários. Em seguida ao recolhimento, expeça-se o correspondente alvará para levantamento dos valores depositados, nos termos solicitados, devendo o cartório cercar-se das cautelas legais e de praxe. Ao fim, não havendo outras pendências ou requerimentos no prazo de 5 dias, inclusive de custas finais, ARQUIVE-SE, com baixa. Euclides da Cunha/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MONITÓRIA n. 0500889-12.2018.8.05.0078 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 09 de abril de 2026. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MONITÓRIA n. 0500889-12.2018.8.05.0078 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 09 de abril de 2026. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MONITÓRIA n. 0500889-12.2018.8.05.0078 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 09 de abril de 2026. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: GIROCAR SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 0500889-12.2018.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória em fase de transição para o cumprimento de sentença em relação a um dos polos e de prosseguimento da fase cognitiva em relação aos demais, movida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de GIROCAR SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA ME, ENNIA CARLA SILVA DE SANTANA e GIVALDO SILVA FAGUNDES. Compulsando o caderno processual, verifica-se que este Juízo proferiu sentença (Id. 538429189), na qual: a) reconheceu a ilegitimidade passiva ad causam de Ennia Carla Silva de Santana, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação a ela (art. 485, VI, CPC); b) condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa; c) declarou a nulidade da citação da empresa Girocar Serviço de Transporte LTDA ME; e d) determinou a intimação do autor para impulsionar o feito quanto aos réus remanescentes, sob pena de extinção. Devidamente intimado da sentença, o banco autor peticionou (Id. 542776242) requerendo a expedição de novos mandados de citação para a empresa e para o fiador, em endereços que indicou, pleiteando, ainda, prazo suplementar para o recolhimento das custas de diligência e a reiteração/disponibilização de pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Simultaneamente, o patrono da ré excluída, Ennia Carla Silva de Santana, ingressou com pedido de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios (Id. 543596461), instruído com memória de cálculo (Id. 543596463), apontando como devido o montante de R$ 6.597,75 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). É o breve relatório. Decido. Do Prosseguimento da Ação Monitória (Réus Girocar e Givaldo) No que tange aos réus GIROCAR SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA ME e GIVALDO SILVA FAGUNDES, a lide permanece em sua fase de conhecimento, pendente a angularização processual. A parte autora, em atendimento ao comando judicial, forneceu novos endereços para tentativa de citação (Id. 542776242). Diante da relevância do ato citatório para a validade do processo e para a observância do contraditório, DEFIRO o pedido de expedição de novos mandados/cartas de citação para os endereços listados nos itens "1" a "4" da referida petição. Quanto ao pedido de prazo para recolhimento de custas, CONCEDO o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, conforme solicitado, para a juntada do comprovante de pagamento das despesas de citação, sob pena de preclusão e subsequente extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido (art. 485, IV, CPC). No que tange às pesquisas nos sistemas conveniados, verifico que, de fato, houve o deferimento anterior de buscas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Assim, comprovado o devido recolhimento, DETERMINO que a Secretaria certifique se houve o esgotamento das diligências em todos os sistemas ou se há resultados pendentes de juntada. Caso negativo, providencie-se a imediata consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em busca de endereços atualizados dos réus supramencionados. Do Cumprimento de Sentença (Honorários Advocatícios) Passo à análise do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo advogado Erivaldo Moreira da Silva Junior (Id. 543596461). A sentença de Id. 538429189 constituiu título executivo judicial líquido quanto aos critérios de fixação da verba honorária e certo quanto à obrigação de pagar. Inexistindo notícia de recurso com efeito suspensivo ou de modificação do julgado, a pretensão executória é legítima e encontra amparo no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O exequente apresentou planilha de atualização (Id. 543596463). Dessa forma, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada (BANCO DO BRASIL S/A), na pessoa de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento voluntário da quantia de R$ 6.597,75 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Sirva a presente decisão como mandado/ofício, no que couber. P. I. Cumpra-se com as cautelas de estilo. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas pelo sistema. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito (em substituição)

12/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(33)