0500077-38.2016.8.05.0078

Embargos De Declaracao CivelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISMAEL ARAUJO MOTA

CPF 741.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES

OAB/BA 25000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 13/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:07

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:57

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:51

Solicitado dia de julgamento

11/10/2022, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2022, 16:49

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de ISMAEL ARAUJO MOTA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:29

Documentos

Acórdão

•03/11/2022, 16:18

Despacho

•23/08/2022, 17:57

Despacho

•23/08/2022, 11:26