Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Vistos. Considerando o adimplemento do valor do crédito exequendo, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o alvará no valor do crédito exequendo em favor do BEL. JOÃO VITOR ARAUJO DE ANDRADE, conforme requerido na petição de ID 503988154. Por fim, ao arquivo. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Vistos. Considerando o adimplemento do valor do crédito exequendo, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o alvará no valor do crédito exequendo em favor do BEL. JOÃO VITOR ARAUJO DE ANDRADE, conforme requerido na petição de ID 503988154. Por fim, ao arquivo. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
12/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:00
Retificação de Classe Processual
10/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicação
15/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE atuou no presente feito até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, sendo que a parte autora constituiu novo advogado, Dr. VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR para iniciar a fase de cumprimento de Sentença. Sendo assim, é certo que o valor da condenação em honorários sucumbenciais na fase cognitiva pertence ao primeiro causídico. Por sua vez, os honorários sucumbenciais do atual advogado seriam limitados aos da fase de execução que, no presente caso, não foram arbitrados em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, determino que a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais seja em favor do patrono Dr. JOÃO VITOR ARAÚJO DE ANDRADE. No mais, prossiga-se nos termos da Sentença de ID 456729845. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Intime-se o Bel VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR, atual procurador da parte autora, para se manifestar acerca da petição de ID 457668423, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
12/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 00:00
Outras Decisões
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Intime-se o Bel VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR, atual procurador da parte autora, para se manifestar acerca da petição de ID 457668423, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
21/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000002-15.2019.8.05.0077.
Requerente: Jonatas Negreiros Rocha Gomes Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000002-15.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
REQUERENTE: JONATAS NEGREIROS ROCHA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000002-15.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada
Vistos. Intime-se o Bel VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR, atual procurador da parte autora, para se manifestar acerca da petição de ID 457668423, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito