Execução Fiscal 0501574-60.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.745,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDLAINE DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de EDLAINE DOS SANTOS DIAS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de EDLAINE DOS SANTOS DIAS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:21

Publicado Sentença em 15/08/2024.

20/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

20/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 11:08

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edlaine Dos Santos Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501574-60.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501574-60.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de EDLAINE DOS SANTOS DIAS em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 20:21

Sentença

•12/08/2024, 19:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de EDLAINE DOS SANTOS DIAS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:21

Publicado Sentença em 15/08/2024.

20/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

20/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 11:08

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edlaine Dos Santos Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501574-60.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501574-60.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:46

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 01:37

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:51

Expedição de despacho.

29/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2021, 00:00

Publicação

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2021, 00:00

Transferência de Processo

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2019, 00:00

Sentença

•12/08/2024, 19:46

Sentença

•12/08/2024, 19:46

Despacho

•29/07/2024, 12:51

Despacho

•29/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:51

Despacho

•31/05/2021, 13:25