Procedimento Comum Cível 8000254-46.2020.8.05.0024 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000254-46.2020.8.05.0024 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARLENE MARIA DOS SANTOS Advogado(s): JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, id 521965196. Após, aloquem-se os autos em fila para sentença, vez que encerrada a fase instrutória. Cumpra-se. Belo Campo/BA, data da assinatura no sistema. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000254-46.2020.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARLENE MARIA DOS SANTOS Advogado(s): JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, id 521965196. Após, aloquem-se os autos em fila para sentença, vez que encerrada a fase instrutória. Cumpra-se. Belo Campo/BA, data da assinatura no sistema. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000254-46.2020.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/16, e tendo em vista a disponibilização de pauta pelo magistrado titular desta comarca, DESIGNO para o dia 19 de agosto de 2025, às 12h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos das determinações contidas no(a) despacho/decisão de id. 475586938. Intimações necessárias. Maria Victória dos S. Limoeiro Analista Judiciária - Subescrivã Assinado digitalmente DECISÃO Vistos, etc. O feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais ( Lei nº. 9.099/95). Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais cumulada com Obrigação de Fazer (cancelamento do contrato) movida por MARLENE MARIA DOS SANTOS em face do BANCO ITAU CONSIGNADO. Da análise dos autos, verifica-se que inexiste na causa qualquer complexidade que impeça o seu julgamento no Sistema dos Juizados Especiais. DECIDO. 1.Verificando não ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado da lide ou de parte dela, passo a verificar a necessidade de provas a serem produzida nos autos. 2.Deferida a inversão do ônus da prova (ID.73510454). 3.Em sede de contestação (ID.79316871) foram arguidas preliminares: 1)Preliminar de incompetência em razão da necessidade de prova pericial. Nos termos do art. 35 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado nº 3 da Edição nº 39 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça: A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.2)Preliminar de ausência da pretensão resistida, o direito de ação é garantia constitucional que não se submete a qualquer requisito de prévia análise de pedido administrativo. Porquanto, rejeito as preliminares. 4.Havendo pedido de produção de prova oral (ID.235103938), DETERMINO: 4.1.Ao cartório que proceda a inclusão do feito em pauta de audiência de Instrução a ser realizada presencialmente, conforme disciplina o art. 3º da Resolução nº. 354/2020 do CNJ. 4.2.Cientifique-se: a) a parte autora de que sua ausência injustificada importará em extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, Lei nº 9.099/95); b) a parte Acionada de que acaso não se faça presente terá sua revelia decretada (art. 20 da Lei 9.099/95). 4.3.Advirtam-se as partes de que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, até 10 dias antes do ato, apresentando o rol e a devida qualificação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por economia e celeridade, imprimo ao presente despacho força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, acaso seja necessário. Belo Campo, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

04/07/2025, 00:00

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