Procedimento Comum Cível 8000900-62.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000900-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000900-62.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc... MARIA DO SOCORRO SANTOS DIAS, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de R$ 383.803,01 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e três reais e um centavos) referente ao valor principal, e R$ 38.380,30 (trinta e oito mil trezentos e oitenta reais e trinta centavos), à título de honorários sucumbenciais (Id. 495241135). Intimado, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos do exequente (Id. 519106973). É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pelo Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 383.803,01 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e três reais e um centavos) referente ao valor principal, e R$ 38.380,30 (trinta e oito mil trezentos e oitenta reais e trinta centavos), à título de honorários sucumbenciais. Quanto aos honorários sucumbenciais, esses são devidos aos advogados que atuaram na fase de conhecimento, e considerando os anos de exercício e atividade destes, entendo que deverão ser repartidos, sendo devido 60% (sessenta por cento) à Bel. ÂNGELA MASCARENHAS SANTOS (OAB/BA 13.967) e 40% (quarenta por cento) aos Bel. LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (OAB/BA 26.928) e VAGNER TEIXEIRA VIANA (OAB/BA 58.858). Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Ademais, deverão a Autora e os Advogados acostar aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento. Publique-se e intimem-se. Salvador, 22 de setembro de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8000900-62.2019.8.05.0001 Demandante: MARIA DO SOCORRO SANTOS DIASDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o substancial volume de precatórios a serem expedidos na unidade, em virtude da implementação no sistema de gestão de precatórios SAPRE, e dada a importância de o processo estar devidamente ordenado para que seja possível conferir maior eficácia ao processamento do precatório, procedo de ofício a intimação da parte Autora/Exequente, com amparo no princípio da cooperação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, em petição própria, os IDs das peças essenciais à formação deste precatório na planilha a seguir disposta, se alguma inconsistência for encontrada em igual prazo informar. Intimem-se. Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8000900-62.2019.8.05.0001 Demandante: MARIA DO SOCORRO SANTOS DIASDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o substancial volume de precatórios a serem expedidos na unidade, em virtude da implementação no sistema de gestão de precatórios SAPRE, e dada a importância de o processo estar devidamente ordenado para que seja possível conferir maior eficácia ao processamento do precatório, procedo de ofício a intimação da parte Autora/Exequente, com amparo no princípio da cooperação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, em petição própria, os IDs das peças essenciais à formação deste precatório na planilha a seguir disposta, se alguma inconsistência for encontrada em igual prazo informar. Intimem-se. Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000900-62.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/ [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. 1 - Considerando a petição juntada pela parte Autora em Id 495241121 e planilha de cálculo que a acompanha, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil/2015. 2 - Indefiro, por ora, o quanto requerido em Id 497167038, pelo mesmo fundamento da decisão proferida em Id 471325647. P.I. Salvador/BA, 8 de julho de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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