Monitória 8001006-42.2023.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8001006-42.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Manoel De Souza Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8001006-42.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: MANOEL DE SOUZA LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001006-42.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao andamento do feito, por 15(quinze dias, sob pena de extinção com fundamento no art.485, inciso IV, CPC. Eunápolis, 11 de abril de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001006-42.2023.8.05.0079. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Manoel De Souza Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8001006-42.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Tarifas] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: MANOEL DE SOUZA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001006-42.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MANOEL DE SOUZA LIMA, igualmente qualificado. N ID nº 405495429, a parte autora foi intimada a recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, tendo requerido a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para realizar o recolhimento e protocolar, nos autos, a guia de custas judiciais e o respectivo comprovante de pagamento. Embora deferido, a parte autora ultrapassou em muito o prazo e não recolheu, permanecendo inerte,consoante informa certidão de ID de nº 4603912013. O recolhimento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O não recolhimento das custas acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, pela inércia da parte autora. Não se aplica o art. 485, Inciso III, 1º do NCPC, ou seja, a exigência da intimação pessoal antes de extinguir o feito por inércia da parte, uma vez que, para fins de cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento das custas processuais, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que "é desnecessária a intimação pessoal da parte para que o magistrado determine o cancelamento da distribuição por falta de pagamento de custas". Assim, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO resolução do mérito. Sem custas de Lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 00:00

Mero expediente

11/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001006-42.2023.8.05.0079. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Manoel De Souza Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8001006-42.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Tarifas] Autor: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Réu: MANOEL DE SOUZA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001006-42.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MANOEL DE SOUZA LIMA, igualmente qualificado. N ID nº 405495429, a parte autora foi intimada a recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, tendo requerido a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para realizar o recolhimento e protocolar, nos autos, a guia de custas judiciais e o respectivo comprovante de pagamento. Embora deferido, a parte autora ultrapassou em muito o prazo e não recolheu, permanecendo inerte,consoante informa certidão de ID de nº 4603912013. O recolhimento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O não recolhimento das custas acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, pela inércia da parte autora. Não se aplica o art. 485, Inciso III, 1º do NCPC, ou seja, a exigência da intimação pessoal antes de extinguir o feito por inércia da parte, uma vez que, para fins de cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento das custas processuais, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que "é desnecessária a intimação pessoal da parte para que o magistrado determine o cancelamento da distribuição por falta de pagamento de custas". Assim, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO resolução do mérito. Sem custas de Lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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