—

Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.505,60

Órgão julgador

5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

—

Partes do Processo(39)

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de 25 11 2024 manifestação do MP Cump. Sentença Izaqu

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de pedido de utilização renajud

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(16)