Interdito Proibitório 8002951-52.2024.8.05.0201 - TJBA

Interdito Proibitório 8002951-52.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:00

Procedência

21/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio De Normélio Pain Golim Registrado(a) Civilmente Como Renata Ferrazzi Paim Advogado: Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento (OAB:BA23561) Reu: Jose Carlos Araujo Da Conceicao Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8002951-52.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: Espólio de Normélio Pain Golim registrado(a) civilmente como RENATA FERRAZZI PAIM Advogado(s): HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (OAB:BA23561) REU: JOSE CARLOS ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002951-52.2024.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Inicialmente, considerando que o réu, apesar de devidamente citado (ID 448289654), não apresentou defesa, DECRETO A SUA REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, eis que não se faz presente nenhuma das hipóteses que afastam sobredito efeito (art. 345, incisos 345, incisos I a IV, do CPC). Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se têm interesse em transigir, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência de conciliação, objetivando, se for o caso, a proposta de acordo. Não havendo manifestação pela realização de audiência de conciliação e nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio De Normélio Pain Golim Registrado(a) Civilmente Como Renata Ferrazzi Paim Advogado: Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento (OAB:BA23561) Reu: Jose Carlos Araujo Da Conceicao Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8002951-52.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: Espólio de Normélio Pain Golim registrado(a) civilmente como RENATA FERRAZZI PAIM Advogado(s): HUMBERTO ADOLFO GATTAS NASCIF FONSECA NASCIMENTO (OAB:BA23561) REU: JOSE CARLOS ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002951-52.2024.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Inicialmente, considerando que o réu, apesar de devidamente citado (ID 448289654), não apresentou defesa, DECRETO A SUA REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, eis que não se faz presente nenhuma das hipóteses que afastam sobredito efeito (art. 345, incisos 345, incisos I a IV, do CPC). Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se têm interesse em transigir, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência de conciliação, objetivando, se for o caso, a proposta de acordo. Não havendo manifestação pela realização de audiência de conciliação e nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

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