Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Guillherme Luigi Meneses Dias Advogado: Gabriela Bruny Costa De Matos (OAB:BA73760) Advogado: Marina Santos Ramos (OAB:BA78945)
Reu: Eduardo Antonio Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8003792-47.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
AUTOR: GUILLHERME LUIGI MENESES DIAS Advogado(s): MARINA SANTOS RAMOS registrado(a) civilmente como MARINA SANTOS RAMOS (OAB:BA78945), GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS registrado(a) civilmente como GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS (OAB:BA73760)
REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003792-47.2024.8.05.0201 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO, ajuizada por GUILHERME LUIGI MENESES DIAS, qualificada nos autos, em desfavor de EDUARDO ANTONIO DA SILVA, igualmente qualificada. O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, conforme despacho de ID 460304214. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ID 468445581). Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 468445581, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição