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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas judiciais atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Euclides da Cunha/BA, 22 de setembro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/10/2025, 00:00
Mero expediente
06/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
03/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
03/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
02/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 8003009-07.2022.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 8003009-07.2022.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
16/01/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8003009-07.2022.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 8003009-07.2022.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A nos autos da execução movida em face de JGENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros, requerendo a realização de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. O exequente fundamenta seu pedido no Provimento CNJ nº 47/2015, que instituiu o SREI, no Provimento CNJ nº 89/2019, que o regulamentou, e no art. 76 da Lei 13.465/2017 (Lei da REURB). É o relatório. DECIDO. O processo executivo visa a satisfação do crédito do exequente, sendo regido pelo princípio da efetividade da execução, segundo o qual devem ser empregados todos os meios legais e disponíveis para alcançar o resultado prático equivalente. No caso em análise, o pedido de pesquisa via SREI mostra-se adequado e pertinente à fase processual. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pelo Provimento CNJ nº 47/2015 com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Tal sistema foi posteriormente regulamentado pelo Provimento CNJ nº 89/2019. Por sua vez, a Lei 13.465/2017, em seu art. 76, determinou sua implementação em âmbito nacional pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse Sistema representa um grande avanço no processo civil, porque se trata de uma ferramenta que permite a busca automatizada de bens imóveis por CPF/CNPJ em todo território nacional. Além possibilitar maior celeridade na localização de bens em comparação com a expedição de ofícios individuais, a ferramenta reduz custos operacionais do Judiciário, conferindo maior efetividade às execuções. Registre-se que os serviços eletrônicos são disponibilizados sem ônus ao Poder Judiciário, conforme art. 76, §6º da Lei 13.465/2017. Entrementes, a medida pleiteada atende aos requisitos legais, posto que está em consonância com o art. 139, IV do CPC, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, ao tempo em que atende ao art. 778 do CPC, que permite ao exequente pleitear ao juízo a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. De outro giro, a medida se mostra razoável e proporcional, já que não impõe ônus excessivo ao executado e mostra-se adequada à finalidade de localização de bens para satisfação do crédito, sendo menos gravosa que outras medidas executivas atípicas. Outrossim, requereu a inclusão de dados dos devedores junto aos cadastros de inadimplentes. Assim, nos termos do Art. 782 do CPC, defiro o pedido. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de pesquisa via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente, bem como defiro a inclusão dos dados dos devedores nos cadastros de inadimplementes. Promova-se a inclusão através do SERASAJUD; Após o recolhimento, DETERMINO: a) A realização de pesquisa via SREI para localização de imóveis em nome do executado; b) Em caso de resultado positivo, o imediato bloqueio dos bens localizados junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis; c) Posteriormente, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para efetivação da pesquisa. Euclides da Cunha-BA, 8 de janeiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
13/01/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
13/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025, 00:00
Mero expediente
08/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de decurso de prazo (id. 476601669) e para apresentar novos requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 3 de dezembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intimem-se os executados para que indiquem bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando a manifestação da parte exequente quanto à disponibilidade de equipe negocial para eventual acordo extrajudicial, intimem-se os executados para que, caso tenham interesse em realizar autocomposição extrajudicial, entre em contato com a parte exequente, por meio dos números: (67) 3056-8070 ou 0800 024 4388. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intimem-se os executados para que indiquem bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando a manifestação da parte exequente quanto à disponibilidade de equipe negocial para eventual acordo extrajudicial, intimem-se os executados para que, caso tenham interesse em realizar autocomposição extrajudicial, entre em contato com a parte exequente, por meio dos números: (67) 3056-8070 ou 0800 024 4388. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550)
Executado: Genivaldo Souza Da Silva
Executado: Jessica Alves De Santana Advogado: Bruna Maria De Andrade Brito (OAB:BA75071) Advogado: Handerson Lemos Maia De Abreu (OAB:BA33550) Advogado: Allison Charle Reis Alves (OAB:BA77353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003009-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: GENIVALDO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): BRUNA MARIA DE ANDRADE BRITO (OAB:BA75071), HANDERSON LEMOS MAIA DE ABREU (OAB:BA33550), ALLISON CHARLE REIS ALVES (OAB:BA77353) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003009-07.2022.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intimem-se os executados para que indiquem bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando a manifestação da parte exequente quanto à disponibilidade de equipe negocial para eventual acordo extrajudicial, intimem-se os executados para que, caso tenham interesse em realizar autocomposição extrajudicial, entre em contato com a parte exequente, por meio dos números: (67) 3056-8070 ou 0800 024 4388. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO