Execução de Título Extrajudicial 8043766-51.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8043766-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EXECUTADO: THAISE FREIRE ANDRADE Processo nº 8043766-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio] Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como o disposto no ato ordinatório de Id.531127568, determino a intimação pessoal da parte autora, por E-carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EXECUTADO: THAISE FREIRE ANDRADE Processo nº 8043766-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio] Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como o disposto no ato ordinatório de Id.531127568, determino a intimação pessoal da parte autora, por E-carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8043766-51.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM Parte Passiva: EXECUTADO: THAISE FREIRE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 516113042, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Eu, Mariana da Silva Nascimento, Estagiária de Direito, o digitei. Salvador (BA), 18 de novembro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06. Maisa J.C. Silva Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 00:00

Documento

26/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Residencial Jardim Advogado: Ailton Nascimento Junior (OAB:BA52134) Executado: Thaise Freire Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8043766-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EXECUTADO: THAISE FREIRE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8043766-51.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM, em face de THAISE FREIRE ANDRADE. A executada foi devidamente citada no ID 70499194 e, conforme certificado no ID 99581274, não se manifestou nos autos. Aos ID's 164797471 e 226355939, foi deferida a penhora on line através do SISBAJUD, cujo resultado se encontra ao ID 336745273, em que foi localizado o montante de R$ 25.023,60. Intimada pessoalmente para se manifestar sobre o bloqueio (ID 461710824), a parte executada quedou-se inerte conforme certidão de ID 457600499. No ID 475272987, a parte exequente requereu a liberação dos valores bloqueados em seu favor, bem como, o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel que origina os débitos condominiais. Analisados os autos. DECIDO. 1) DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, defiro o pedido de expedição de alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. 2) DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Juntada a planilha atualizada de débitos, ao ID 475272987, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel que origina os débitos condominiais. Frustrada a tentativa de bloqueio dos ativos financeiros da executada, lavre-se o termo de penhora do imóvel discriminado na certidão imobiliária de ID 475272997, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844). Formalizada a penhora, intime-se o executado, através de oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos à execução (arts. 841 e 915). Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 5 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Residencial Jardim Advogado: Ailton Nascimento Junior (OAB:BA52134) Executado: Thaise Freire Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8043766-51.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EXECUTADO: THAISE FREIRE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8043766-51.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, fundada em débito de taxas condominiais, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em face de THAISE FREIRE ANDRADE. Regularmente citada a parte executada não pagou o débito, nem indicou bens à penhora, conforme certidão de Id. 99581274. As tentativas de penhora mediante a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud restaram insuficientes para a satisfação do crédito (Ids. 167427420; 336745273 e 416107611). Restou bloqueada a quantia de R$ 25.023,60, conforme documento de Id. 439916424. A parte exequente postulou pela liberação do valor bloqueado e penhora do imóvel objeto das taxas condominiais exequendas, conforme petição de Id. 439298394. Analisados os autos. Decido. Inicialmente, fica convolado em penhora o bloqueio on line efetivado no Id. 439916424, independentemente da lavratura de termo, conforme art.854 do CPC e, com base no art. 841, §2.º do CPC, determino a intimação da parte ré, por carta com aviso de recebimento (AR), pois não possui advogado constituído nos autos. Com relação ao pedido de expedição do alvará, necessário aguardar a intimação da parte executada, antes do deferimento do pedido, a teor do que prevê o art. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE DE VALORES VIA SISBAJUD. DECISÃO QUE INDEFERE LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Alegação de desnecessidade de intimação do executado, que não tem advogado constituído nos autos. 2. Intimação pessoal que decorre de previsão legal (CPC/15, art. 841, § 2º; CPC/15, art. 852, § 2º). 3. Decisão mantida. 4. Não provimento do agravo.” (TJ-SP - AI: 20373829020238260000 Mauá, Relator: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 28/04/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2023) Ademais, no que pertine ao pedido de penhora do imóvel, determino a intimação da parte exequente para trazer aos autos a certidão de ônus atualizada do imóvel, a fim de possibilitar a análise do pedido. Ante o exposto determino: A intimação da parte executada acerca da penhora realizada na espécie, por meio de carta com aviso de recebimento, porquanto, não possui advogado habilitado nos autos (art. 841, §2.º do CPC); A intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão atualizada do imóvel, sob pena de extinção e arquivamento. Cumprida a diligência e decorridos os prazos, com a manifestação ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos. P.I.C. Salvador, 26 de junho de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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