Procedimento Comum Cível 8098322-95.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098322-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8098322-95.2023.8.05.0001. Autor: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo/Documento de ID.554849960. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 24 de abril de 2026. VALMIRA DA SILVA SANTOS técnica judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., BANCO BRADESCO SA DECISÃO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que em sede de contestação (id 406984637), a parte ré ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A requereu a denunciação da lide da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos), CPNJ: 00.100.451/0001-09. Alegou a seguradora que sua responsabilidade se restringe à cobertura do seguro, e não à contratação da apólice que a autora afirma desconhecer. Sustentou que a efetivação da contratação do seguro, objeto da controvérsia, foi realizada pela empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) A denunciação da lide é um instituto processual que permite ao denunciante trazer ao processo um terceiro que esteja obrigado, por lei ou contrato, a indenizar-lhe em ação regressiva o prejuízo caso seja vencido na demanda principal. Seu objetivo é garantir a economia processual e evitar a propositura de nova ação para discutir o direito de regresso. No presente caso, a alegação da seguradora de que a empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) foi responsável pela contratação do seguro em questão estabelece uma potencial relação jurídica de garantia ou regresso. Essa relação, se comprovada, pode ensejar um direito de regresso da seguradora contra a empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos), caso a primeira seja condenada na demanda principal. A hipótese se amolda ao disposto no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, que admite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Desse modo, a inclusão da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) no polo passivo da demanda, na qualidade de denunciada, é pertinente para a completa elucidação dos fatos e para que se possa analisar, em um único processo, a responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de eventos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8098322-95.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de denunciação da lide da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos). Cite-se a empresa supracitada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze), nos termos do artigo 126 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a citação, intime-se a parte denunciante para se manifestar. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS

Outras Decisões

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Considerando que as partes não lograram celebrar acordo e que o feito não comporta dilação probatória posto versar sobre matéria eminentemente de direito, remetam-se os autos para a fila de "Conclusos para Sentença", local onde deverão aguardar o sentenciamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão definida pela legislação processual pátria, exceto nas hipóteses excepcionais definidas em lei, como por exemplo, casos de idoso, enfermos ou urgências de saúde... Salvador, na data da assinatura eletrônica. Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., BANCO BRADESCO SA DECISÃO R.H. Compulsando os autos, verifica-se que em sede de contestação (id 406984637), a parte ré ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A requereu a denunciação da lide da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos), CPNJ: 00.100.451/0001-09. Alegou a seguradora que sua responsabilidade se restringe à cobertura do seguro, e não à contratação da apólice que a autora afirma desconhecer. Sustentou que a efetivação da contratação do seguro, objeto da controvérsia, foi realizada pela empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) A denunciação da lide é um instituto processual que permite ao denunciante trazer ao processo um terceiro que esteja obrigado, por lei ou contrato, a indenizar-lhe em ação regressiva o prejuízo caso seja vencido na demanda principal. Seu objetivo é garantir a economia processual e evitar a propositura de nova ação para discutir o direito de regresso. No presente caso, a alegação da seguradora de que a empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) foi responsável pela contratação do seguro em questão estabelece uma potencial relação jurídica de garantia ou regresso. Essa relação, se comprovada, pode ensejar um direito de regresso da seguradora contra a empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos), caso a primeira seja condenada na demanda principal. A hipótese se amolda ao disposto no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, que admite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Desse modo, a inclusão da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos) no polo passivo da demanda, na qualidade de denunciada, é pertinente para a completa elucidação dos fatos e para que se possa analisar, em um único processo, a responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de eventos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8098322-95.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de denunciação da lide da empresa ABAMSP (Associação Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Públicos). Cite-se a empresa supracitada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze), nos termos do artigo 126 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a citação, intime-se a parte denunciante para se manifestar. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8098322-95.2023.8.05.0001. Autor: Maria De Fatima Almeida Do Nascimento Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8098322-95.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8098322-95.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2025 16:00, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:29/01/2025 16:00 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407867 Extensão 3407867 Sala virtual 08 *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 11 de dezembro de 2024. THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria De Fatima Almeida Do Nascimento Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8098322-95.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., BANCO BRADESCO SA DESPACHO R.H. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC. Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte demandada. Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal. Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8098322-95.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias. CONFIRO FORÇA DE MANDADO. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MAT

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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