Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Jorge Santana De Freitas Advogado: Wang Iu Bastos Aelo (OAB:BA35483)
Requerido: Banco Bradescard S.a. Advogado: Adriana Cristina Da Silva Bomfim (OAB:BA32764) Advogado: Felipe Leite Silva (OAB:BA47289) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000436-26.2012.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
AUTOR: JORGE SANTANA DE FREITAS Advogado(s): WANG IU BASTOS AELO (OAB:BA35483)
REU: IBICARD Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 0000436-26.2012.8.05.0259 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Terra Nova Defiro a retificação do polo passivo, fazendo constar BANCO BRADESCARD S.A., conforme requerido na contestação juntada no ID Num.25762396. Da análise dos autos, verifico que foi juntado acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme consta no ID Num. 25762407. Na oportunidade, as partes requereram a homologação do acordo. A parte acionada (BANCO BRADESCARD S.A., atual denominação do BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO) requereu a juntada de comprovante de depósito, conforme consta no ID Num. 25762412 - Pág. 5. Comprovante juntado no ID Num. 25762412 - Pág. 7. O Banco do Brasil coligiu petição no ID Num. 25762412 - Pág. 8, informando depósito referente aos presente autos no valor de R$3.500,00. Ato contínuo, a parte acionada juntou petição no ID Num. 25762412 - Pág. 9-Pág. 10, informando que "O advogado da parte autora, José Joaquim Sousa Ferreira, inscrito na OAB/BA sob o n° 23.596, em pena aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA, decisão já transitada em julgado e publicada no dia 16 de agosto de 2013 - comprovante em anexo, teve seu direito ao exercício da advocacia suspenso, por, segundo aquele Tribunal, "infração tipificada no art. 34, incisos I e XX do EAOAB: (...)". Na ocasião, requereu a anulação do acordo celebrado, o regular prosseguimento do feito, e consequente designação de audiência de instrução e julgamento. A parte autora juntou petição no ID Num. 419988009, requerendo a homologação do acordo (ID. 25762407) e oportunamente a expedição de alvará autorizando a transferência do valor para a conta bancária do advogado da parte autora. Considerando-se o quanto aduzido, bem como o decurso do tempo, entendo necessária a designada de audiência de conciliação para possível ratificação do acordo já juntado aos autos. Nesta senda, designo audiência de conciliação para o dia 10.05.2024, às 11h00min, a ser realizada pela através de ambiente virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça lifesize, extensão da sala a ser utilizada é 908365. O cartório deverá promover a devida retificação do polo passivo, bem como promover habilitação do patrono da parte acionada BANCO BRADESCARD S.A.. Publique-se. Intimem-se. Por economia processual, confiro ao apresente despacho força de mandado. Terra Nova, datado e assinado eletronicamente Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito - substituto