Interdição/Curatela 8000016-28.2018.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO ALVES SANTOS

OAB/BA 50448·CPF·Representa: Autor

JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS

OAB/BA 29717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAPS ITABELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES SANTOS em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

22/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 08:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.

14/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:35

Publicado Despacho em 23/08/2024.

14/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES SANTOS em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

22/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:01

Decisão

•09/10/2025, 08:40

14/04/2026, 08:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.

14/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:35

Publicado Despacho em 23/08/2024.

14/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/02/2026, 06:50

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:22

Nomeado perito

14/11/2025, 10:01

Expedição de intimação.

14/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de 8000016_28.2018.8.05.0111_INTER

10/11/2025, 17:08

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 11:26

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de CAPS ITABELA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

07/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

22/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

22/06/2025, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2025, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490087958

27/05/2025, 10:38

Expedição de ofício.

27/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 04:47

Expedição de decisão.

12/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

10/03/2025, 18:11

Publicado Decisão em 26/02/2025.

03/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 03:44

Expedição de decisão.

24/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.

03/02/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

03/02/2025, 03:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:12

Nomeado perito

03/01/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de CAPS ITABELA em 11/10/2024 23:59.

28/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:34

Conclusos para despacho

27/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/12/2024, 08:33

Expedição de intimação.

30/10/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 21:14

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 29/10/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA, #Não preenchido#.

30/10/2024, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

12/09/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 09:02

Expedição de ofício.

22/08/2024, 10:06

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 10:06

Expedição de despacho.

21/08/2024, 13:17

Expedição de intimação.

21/08/2024, 13:14

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 29/10/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA, #Não preenchido#.

21/08/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jaqueline Ferreira De Souza Advogado: Nivaldo Alves Santos (OAB:BA50448) Requerido: Lindaura Ferreira De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: INTERDIÇÃO/CU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000016-28.2018.8.05.0111 Interdição/curatela Jurisdição: Itabela

14/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 19:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 08:28

Publicado Despacho em 01/02/2024.

09/02/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 13:01

Expedição de intimação.

30/01/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:25

Expedição de intimação.

23/10/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 08:51

Expedição de intimação.

03/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:04

Expedição de intimação.

02/08/2023, 21:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Documento_1

26/07/2023, 10:17

Expedição de intimação.

25/07/2023, 13:52

Expedição de intimação.

18/07/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES SANTOS em 29/05/2023 23:59.

16/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de RAYMUNDO WASHINGTON DOS SANTOS LEAL JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

14/06/2023, 19:07

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/05/2023, 16:49

Expedição de intimação.

04/05/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 08:41

Expedição de intimação.

05/09/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 14:14

Expedição de decisão.

28/06/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:04

Publicado Decisão em 27/04/2022.

01/05/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/04/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 13:35

Expedição de decisão.

26/04/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 09:00

Expedição de despacho.

25/04/2022, 09:00

Nomeado perito

25/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 12:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de (20) NOMEAR NOVO PERITO - PROCESSO 8000016-28.201

09/06/2021, 11:52

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 15:50

Expedição de despacho.

28/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:14

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:14

Publicado Despacho em 29/07/2020.

27/08/2020, 03:25

Publicado Certidão em 28/07/2020.

23/08/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 14:37

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:51

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 15:18

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 19:08

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 17:18

Expedição de intimação via Sistema.

18/02/2020, 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

18/06/2019, 09:04

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:14

Juntada de certidão

12/06/2019, 14:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:07

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 13/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/01/2019 23:59:59.

03/05/2019, 04:07

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 30/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:41

Publicado Intimação em 17/04/2019.

20/04/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2019, 01:10

Expedição de intimação.

15/04/2019, 12:02

Expedição de intimação.

15/04/2019, 12:02

Juntada de certidão

11/04/2019, 13:14

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 20/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 16:26

Decorrido prazo de CAPS - Centro de Atenção Psicosocial em 02/08/2018 23:59:59.

01/03/2019, 02:21

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA em 24/07/2018 23:59:59.

01/03/2019, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 08:45

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/01/2019, 14:30

Expedição de intimação.

25/01/2019, 13:54

Expedição de intimação.

25/01/2019, 13:54

Expedição de intimação.

25/01/2019, 13:54

Juntada de certidão

24/01/2019, 08:49

Publicado Despacho em 22/08/2018.

12/09/2018, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 14:36

Juntada de certidão

20/08/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 08:44

Juntada de Petição de diligência

12/07/2018, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 14:16

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 12:17

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 09:14

Expedição de ofício.

21/06/2018, 12:24

Expedição de intimação.

21/06/2018, 12:24

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 08:53

Juntada de certidão

19/06/2018, 12:04

Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2018, 12:44

Juntada de certidão

04/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/03/2018, 23:24

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:57

Expedição de citação.

20/03/2018, 16:24

Expedição de intimação.

20/03/2018, 16:24

Conclusos para decisão

23/01/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de procuração

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de documento de identificação

23/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2018, 17:51

Decisão

•12/03/2025, 10:52

Decisão

•24/02/2025, 11:00

Decisão

•20/01/2025, 12:41

Decisão

•03/01/2025, 10:38

Despacho

•21/08/2024, 13:16

Despacho

•12/08/2024, 19:51

Despacho

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•23/10/2023, 08:52

Despacho

•02/08/2023, 21:04

Despacho

•18/07/2023, 19:42

Decisão

•26/04/2022, 13:35

Decisão

•25/04/2022, 09:00

Despacho

•28/05/2021, 13:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/11/2025, 10:01

Decisão

•09/10/2025, 08:40

Decisão

•12/03/2025, 10:52

Decisão

•24/02/2025, 11:00

Decisão

•20/01/2025, 12:41

Decisão

•03/01/2025, 10:38

Despacho

•21/08/2024, 13:16

Despacho

•12/08/2024, 19:51

Despacho

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•23/10/2023, 08:52

Despacho

•02/08/2023, 21:04

Despacho

•18/07/2023, 19:42

Decisão

•26/04/2022, 13:35

Decisão

•25/04/2022, 09:00

Despacho

•28/05/2021, 13:10

Despacho

•03/05/2021, 10:37

Despacho

•27/07/2020, 09:51

Despacho

•14/04/2020, 19:08

Decisão

•10/10/2019, 15:55

Despacho

•17/08/2018, 08:44

Decisão

•07/02/2018, 07:54