Execução de Título Extrajudicial 8000773-03.2024.8.05.0211 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000773-03.2024.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Luis Gustavo Bispo da Silva. Proferido o despacho para citação dos Executados (id.463200018). O Exequente apresentou minuta de acordo celebrado entre as partes, requerendo a sua homologação. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN para o eventual desbloqueio do bem, assim como o desbloqueio no sistema RENAJUD, caso haja bloqueios. (id.525563034). É o essencial a relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é admissível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, desde que este não contrarie normas de ordem pública ou direitos indisponíveis. A análise dos autos revela que o acordo firmado respeita os requisitos legais e encontra-se devidamente formalizado, atendendo aos interesses das partes e proporcionando a pacificação social. Não há, portanto, qualquer impedimento à sua homologação. Ademais, o acordo contempla a extinção integral do feito, com quitação recíproca das obrigações nele dispostas, observando-se os princípios da economia processual e celeridade. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo anteriormente mencionado e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino, se houver, a expedição de ofício ao DETRAN para fins de levantamento de eventual restrição judicial incidente sobre o veículo objeto da demanda, conforme requerido, certificando-se nos autos. Verifique-se a existência de custas remanescentes. Realizado o acordo em momento anterior à sentença, não há condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90,§ 3º, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Considerando que a extinção se dá a pedido do Requerente, mostra-se incompatível o interesse de recorrer, motivo pelo qual, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, a presente sentença transita em julgado nesta data, valendo, inclusive, como certidão. Riachão do Jacuípe - BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Luis Gustavo Bispo da Silva. Proferido o despacho para citação dos Executados (id.463200018). O Exequente apresentou minuta de acordo celebrado entre as partes, requerendo a sua homologação. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN para o eventual desbloqueio do bem, assim como o desbloqueio no sistema RENAJUD, caso haja bloqueios. (id.525563034). É o essencial a relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é admissível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, desde que este não contrarie normas de ordem pública ou direitos indisponíveis. A análise dos autos revela que o acordo firmado respeita os requisitos legais e encontra-se devidamente formalizado, atendendo aos interesses das partes e proporcionando a pacificação social. Não há, portanto, qualquer impedimento à sua homologação. Ademais, o acordo contempla a extinção integral do feito, com quitação recíproca das obrigações nele dispostas, observando-se os princípios da economia processual e celeridade. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo anteriormente mencionado e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino, se houver, a expedição de ofício ao DETRAN para fins de levantamento de eventual restrição judicial incidente sobre o veículo objeto da demanda, conforme requerido, certificando-se nos autos. Verifique-se a existência de custas remanescentes. Realizado o acordo em momento anterior à sentença, não há condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90,§ 3º, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Considerando que a extinção se dá a pedido do Requerente, mostra-se incompatível o interesse de recorrer, motivo pelo qual, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, a presente sentença transita em julgado nesta data, valendo, inclusive, como certidão. Riachão do Jacuípe - BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 00:00

Homologado o Pedido

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:00

Publicação

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC SENHOR(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), Pelo presente, intimo a(s) parte(s) para: ( ) Ciência da Sentença de id; ( ) Ciência do Despacho/Decisão de id; ( ) Ciência, e querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados sob o id; ( X ) Manifestar-se acerca da Certidão Citatória cumprida sem finalidade atingida juntada aos autos. ( ) Informar a qualificação do inventariante responsável pela administração das obrigações apontadas pela CDA acostada aos autos, sob pena de Extinção deste feito sem julgamento do mérito; ( ) Ciência do retorno dos autos de Instância superior e requerer o que entender de direito. JOSELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC SENHOR(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), Pelo presente, intimo a(s) parte(s) para: ( ) Ciência da Sentença de id; ( ) Ciência do Despacho/Decisão de id; ( ) Ciência, e querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados sob o id; ( X ) Manifestar-se acerca da Certidão Citatória cumprida sem finalidade atingida juntada aos autos. ( ) Informar a qualificação do inventariante responsável pela administração das obrigações apontadas pela CDA acostada aos autos, sob pena de Extinção deste feito sem julgamento do mérito; ( ) Ciência do retorno dos autos de Instância superior e requerer o que entender de direito. JOSELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Luis Gustavo Bispo da Silva. Proferido o despacho para citação dos Executados (id.463200018). O Exequente apresentou minuta de acordo celebrado entre as partes, requerendo a sua homologação. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN para o eventual desbloqueio do bem, assim como o desbloqueio no sistema RENAJUD, caso haja bloqueios. (id.525563034). É o essencial a relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é admissível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, desde que este não contrarie normas de ordem pública ou direitos indisponíveis. A análise dos autos revela que o acordo firmado respeita os requisitos legais e encontra-se devidamente formalizado, atendendo aos interesses das partes e proporcionando a pacificação social. Não há, portanto, qualquer impedimento à sua homologação. Ademais, o acordo contempla a extinção integral do feito, com quitação recíproca das obrigações nele dispostas, observando-se os princípios da economia processual e celeridade. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo anteriormente mencionado e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino, se houver, a expedição de ofício ao DETRAN para fins de levantamento de eventual restrição judicial incidente sobre o veículo objeto da demanda, conforme requerido, certificando-se nos autos. Verifique-se a existência de custas remanescentes. Realizado o acordo em momento anterior à sentença, não há condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90,§ 3º, do CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Considerando que a extinção se dá a pedido do Requerente, mostra-se incompatível o interesse de recorrer, motivo pelo qual, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, a presente sentença transita em julgado nesta data, valendo, inclusive, como certidão. Riachão do Jacuípe - BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Executado: Luis Gustavo Bispo Da Silva Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000773-03.2024.8.05.0211 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de AR, para pagar a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (três) dias. 2. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) acerca da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) acerca da possibilidade de, alternativamente, no lugar dos embargos à execução, depositar 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. 4. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Advirta(m)-se o(s) executado(s) de que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor da execução). Ademais, advirta(m)-se o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos por ventura opostos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios até o patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ao final do processo executivo. 5. Caso não realizado o pagamento do débito pelo executado no prazo de 03 (três) dias, certifique-se, e, recolhidas as custas processuais correspondentes pelo exequente, proceda-se, sucessivamente, (i) à pesquisa via Bacenjud, (ii) à pesquisa via Renajud e (iii) à expedição de ofício ao Cartório de Imóveis da Comarca de Riachão do Jacuípe a fim de informar a existência de bens imóveis registrados em nome do executado. 6. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça cumpridor arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça deverá procurar o(s) executado(s) em dias distintos para fins de formalização da citação e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se o exequente para requerer a providência que entender útil. 8. Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão nos termos do art. 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe, data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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